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Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

O primeiro foi de Aparecido Souza Fernandes, de 34 anos, que dirigia a moto usada pelo homem que atirou contra o vereador, Irineu Maciel, de 34 anos.A defesa de Aparecido entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) no dia 11 de janeiro e no dia 13 a liminar foi negada.

(Com informações do TJ/MS).

Decisão para líder do esquema criminoso se estende a demais envolvidosO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade para Oscar Daniel Cabreira Pinazo, um dos envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, que foi desbarato na “Operação Lavanderia” em dezembro do ano passado.O habeas corpus foi concedido pela 2ª Turma Criminal na última segunda-feira.

A intervenção na Santa Casa de Campo Grande pela prefeitura, que já vem desde 2006, foi mantida em decisão de segunda-feira dos desembargadores da 4ª Seção Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.Na decisão, eles negaram um recurso movido pela Associação Beneficente de Campo Grande, que pedia a revisão de acórdão de uma decisão anterior, da 3ª Turma Civil, favorável à intervenção.A Associação contestou o argumento vencedor, afirmando que ele extrapolou os pedidos objeto do apelo principal, além de altera o pedido de intervenção judicial para requisição administrativa para uma intervenção na propriedade privada, sem que nada disso fosse requerido.O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu que o instrumento jurídico usado pela Associação não foi o adequado.

Vamos continuar com a feira agropecuária, mas proibir os shows é acabar com algo antigo, cultural e que a população espera”, disse Chico Maia.A proibição dos eventos no espaço administrado pela Acrissul foi decidida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), depois de recurso apresentado pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul decretou luto oficial de três dias pela morte do presidente Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, na madrugada de hoje Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do TJ/MS, Paulo Alfeu Puccinelli, lamenta a morte do desembargador.

Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje (26) a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

A decisão do TJ ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça.

 A pedagoga Telma Nantes de Matos teve sua posse como professora da Rede Municipal de Ensino negada hoje (25) pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Decisão da Terceira Vara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul publica hoje no Diário da Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul forneça a um portador de epilepsia o medicamento Trileptal 600 mg.Segundo o despacho, o Governo deve fornecer, por mês, 7 caixas do medicamento, que tem custo próximo de R$ 450,00, a um morador de Campo Grande que tem um tipo de epilepsia considerado de difícil controle.A decisão da Turma Cível foi em resposta a um recurso movido pelo Governo contra decisão anterior, em mandado de segurança que havia determinado o fornecimento do remédio em caráter emergencial.A Procuradoria Geral do Estado contestou o tipo de instrumento jurídico usado para que o paciente tivesse acesso ao remédio e também afirma que o pedido deveria ter sido feito usando o nome do princípio ativo e não o comercial.

A empresa de viação não será responsabilizadaPor unanimidade o Tribunal de Justiça da 5ª vara negou para uma mulher o pedido de indenização por reparação de danos contra a empresa Viação Nova Integração.

Desse modo, entendeu o TJ, “não há qualquer comprovação de seu estado de miserabilidade”.

A suspensão do expediente forense no Tribunal de Justiça e na comarca de Campo Grande foi determinada pela portaria 285, que é assinada pelo presidente do TJ/MS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli.

O rapaz só saiu da prisão por decisão do TJ/MS.

Faleceu nesta madrugada, aos 76 anos, o desembargador aposentado Rui Garcia Dias, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ex-presidente do TRE/MS assume o cargo principalA posse da nova administração do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será dia 1º de fevereiro, às 17 horas, no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça.

Em um mês, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu 9.100 pedidos de certidões judiciais negativa.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou ontem recurso da defesa de José Aparecido Bispo da Silva, condenado em 2010 pela morte do menino Luiz Eduardo Martins Gonçalves, o Dudu.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inaugura em janeiro quatro novos prédios nas comarcas no interior do Estado.