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Além do luto de 3 dias, não haverá expediente amanhã nem no TJ nem no Fórum de Campo Grande.

A morte foi divulgada em nota do TJ, que não informou a causa.

Segundo a denúncia, apesar da conivência da direção do Fórum e da Corregedoria do TJ/MS, o expediente extra é proibido por portaria do próprio tribunal.

Na semana passada, a 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido, alegando que houve representação correta e que não há consenso sobre a obrigatoriedade de o defensor pedir a impronúncia do réu, considerando que isso pode depender da estratégia de defesa.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da empresa Novomix Serviços de Concreto contra o pagamento de indenização a esposa e ao filho de um operário morto em acidente de trabalho há cinco anos.

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu contra o habeas corpus concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Alex Henrique Dias Gonçalo.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a devolução do dinheiro estornado e o desbloqueio da conta de Aldair Silva dos Santos, de Dourados.

A defesa de José Aparecido Bispo da Silva, o Cido, 53 anos, condenado na semana passada a 26 anos de pena, como mandante e participante do assassinato de Luiz Eduardo Martins Gonçalves, o Dudu, em 2007, vai apelar da sentença e solicitar que um novo júri seja realizado.

Contudo a Agepen alegou que não tem condições de cumprir a decisão e recorreu ao TJ.

O TJ/MS negou os dois pedidos.

Já a assessoria do TJ-RJ informou que os números repassados ao CNJ estão corretos, do TJ do Distrito Federal afirmou que há várias condenações por improbidade em execução na corte e que o TJ-DF "está ajustando seus sistemas para enviar os dados ao CNJ".

O seu recurso será julgado pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS no dia 12 de abril deste ano.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a condenação da empresa Braspress Transportes Urgentes.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a condenação do Sinergás (Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste) e do seu presidente na época, Zenildo Dias do Vale, por vender o botijão de gás de 13 quilos acima do valor definido na tabela oficial.Com base em tabela divulgada pelo entidade, os revendedores de gás no Estado cobravam 40% a mais pelo preço do produto.

Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã 26 projetos de Lei, incluindo o reajuste dos servidores públicos do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo e da Defensoria Pública.Foram aprovados os projetos que dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, assim como a proposta que aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais da Administração Direta, autarquias e fundações estaduais.Passou ainda em plenário o projeto que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.Também foi aprovado o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.Os deputados aprovaram proposta que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Projeto de Lei encaminhado pela Defensoria Pública à Assembléia Legislativa, prevê reajuste de 9% aos servidores a partir de 1º de maio.O aumento se estende aos servidores inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os que ainda estão na ativa.Também foi encaminhado projeto de Lei do Judiciário, concedendo reajuste geral de 5% a partir do próximo mês, o que representa acréscimo de R$ 864,4 mil à folha de pagamento.

Ainda não há data para o julgamento.Aposentado desde dezembro passado com salário de R$ 22 mil, Zeolla, segundo petição do MPE (Ministério Público Estadual) encaminhada ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), abriu mão do cargo que dava garantias de julgamento diferenciado.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de indenização feito por Leonardo Barbosa dos Santos, que em 1998 se jogou, após sofrer alucinações dentro do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, em 1998.O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Ricardo Galbiati, e a 3ª Turma Cível consideraram que o processo prescreveu.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o produtor rural Manoel Rinaldo Batista de pagar R$ 24,3 mil em cheques emitidos para salvar a vida da esposa, Zenaide Nunes dos Santos, internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de hospital particular por falta de vaga em instituição pública.

O desvio foi comprovado por meio de fiscalização feita pela Corregedoria-Geral do TJ/MS.