Busca

O Tribunal de Justiça deve julgar na próxima segunda-feira (21 de junho) um mandado de segurança impetrado por A.M.X.N, de 17 anos, que pode garantir direito de matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.

No centro da polêmica sobre o que é fazer justiça, a apreensão de um adolescente de 17 anos por ter dado um soco em um rapaz de 15 anos, filho de um desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), repercutiu entre colegas de escolas do adolescente apreendido.

Em nota divulgada hoje, o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), questiona a decisão da Justiça de mandar apreender um adolescente que agrediu com um soco o filho de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.

Ele disse que fará, amanhã, um pedido de reconsideração ao TJ em relação à decisão que manteve o garoto apreendido.Outra expectativa é de que o juiz marque o interrogatório do caso e decida pela libertação do menino.

Decisão dada esta semana pela 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o direito concedido à ex-esposa de um servidor público estadual de continuar como dependente dele no plano de saúde do funcionalismo estadual, a Cassems.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá decidir no próximo dia 21 de junho (segunda-feira) se manterá a condenação de prisão contra Francisco Cezário de Oliveira, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).Cezário foi condenado em 2009 a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por apropriação indébita de recursos da entidade, mas entrou com recurso no Tribunal de Justiça.

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou nesta manhã que não conseguirá se desincompatibilizar, como desejava, para disputar as eleições deste ano.Isto porque a linha sucessória do governador está toda comprometida: seu vice, Murilo Zauith (DEM), deve mesmo entrar na corrida pelo Senado.O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), também está impossibilitado, já que vai disputar a reeleição.O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Elpídio Helvécio Chaves Martins, não quer assumir o posto."

Depois de 80 dias na prisão, ele obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e foi solto em 8 de fevereiro deste ano.

Desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram recurso interposto pelo governo do Estado, que queria se esquivar de fornecer medicamento de alto custo para uma mulher de 62 anos, que precisa receber injeções nos olhos para não perder a vista.Ela sofre de degeneração macular senil, relacionada à idade, em ambos os olhos.

Vereador de Sete Quedas conseguiu mandado de segurança para ter acesso aos dados do Vale Renda.

O relator do recurso, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, "destacou que a janela do quarto onde se encontrava o falecido tinha grades, e nenhum comportamento prévio apontou sua tentativa de evadir-se do local", informa o TJ/MS."

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu hoje que a prefeitura de Campo Grande terá de custear a cirurgia de um paciente que não é coberta pelo SUS (Sistema

O prazo venceu esta semana, mas a Prefeitura alertou que não daria a posse à professora enquanto o recurso apresentado ao TJ não fosse julgado.

Contar é desembargador desde 2007, quando ocupou vaga destinada ao Ministério Público no TJ, escolhido pelo então governador Zeca do PT.

Na próxima segunda-feira, às 14h, a 2ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), vai julgar mandado de segurança impetrado pela Agepen.

Os cartórios estaduais passam a fazer a escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva e no artigo 5º o provimento esclarece que "recomenda-se que o tabelião disponibilize uma sala ou ambiente reservado e discreto para atendimento das partes".Na avaliação do movimento, com essa regra o TJ cria "uma discriminação involuntária" e por esta razão é solicitado reparo no provimento.Apesar da crítica, de forma geral, o movimento considera o decreto um avanço fundamental e exemplo para o País."

A Procuradoria do município informou que aguardaria a decisão do TJ sobre o recurso.

Entre os cem inscritos para disputar as vagas, estão dois desembargadores de Mato Grosso do Sul.Estão na disputa os magistrados Carlos Eduardo Contar e Dorival Renato Pavan.Contar é desembargador desde 2007, quando ocupou vaga destinada ao Ministério Público no TJ, escolhido pelo então governador Zeca do PT.

A Corregedoria-Geral do TJ divulgou na terça-feira provimento que traz regras para a oficialização nos cartórios de uniões entre homossexuais.

Hoje, a 1ª Turma Criminal do TJ começou a julgar o mérito de um habeas corpus anterior ao que concedeu a liberdade, que havia sido negado pelo relator do caso, o desembargador Dorival Moreira dos Santos.