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Decisão de hoje da 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou a transferência para o Presídio Militar do bombeiro Daniel Gomes da Silva, preso por tráfico de drogas.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julga amanhã se recebe ou arquiva denúncia contra o prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, por ter ignorado evidências de homicídio ao emitir um laudo, na condição de médico legista, em março de 2008.Conforme consta nos autos, ele examinou o corpo de uma pessoa e atestou morte natural, embora houvessem perfurações no corpo e nas roupas da vítima, conforme mostrou exumação.

Fui pedir efeito suspensivo, que não foi aceito, exatamente porque não tive meus direitos políticos cassados", frisou o pedetista em relação a decisão da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que indeferiu pedido para suspender processo em que Dagoberto foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da "Lei Seca" para promoção pessoal.

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu pedido para suspender processo em que o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), candidato ao Senado, foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da "Lei Seca" para promoção pessoal.

Previsto para ir à votação hoje, foi retirado da pauta da 3ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, o julgamento do recurso em que ex-prefeito de Paranaíba, Manoel Ovídio, tenta reverter condenação por improbidade administrativa.O julgamento já havia sido adiado, na semana passada, a pedido de Manoel Ovídio.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul negou, na semana passada, recurso movido pelos municípios de Mato Grosso do Sul, em processo em que questionam os valores repassados pelo governo do Estado a título do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário).

O desembargador Paulo Alfeu Puccinelli assume hoje a presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além disso, os homens levaram o automóvel da família.Baseado nessas acusações, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) estabeleceu que o agiota deveria pagar indenização ao casal.

O desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins solicitou aposentadoria antecipada e deixa a presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente da federação recorreu ao TJ, que manteve a decisão do juiz.

O advogado informou que Japino não foi notificado sobre essa perícia e que uma nova data deve ser marcada.A decisão que devolveu o cargo ao prefeito foi tomada em sessão do pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ontem.

A ação civil pública foi aberta a partir de denúncia informando que, na verdade, quem estava tomando as decisões na cidade era o filho do prefeito, Celso Augusto de Novaes Ferreira, que não tem cargo público.No entanto, durante sessão do pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta terça-feira, o desembargador-relator do processo, Rêmolo Letteriello, suspendeu a liminar, reintegrando assim o prefeito de Jaraguari ao cargo.

Após cinco adiamentos, o TJ (Tribunal de Justiça) julgou hoje o habeas corpus solicitado pela defesa do cônsul da Síria em Mato Grosso do Sul, Kabril Youssef, que foi concedido.

Em novo julgamento no TJ foi dado provimento à apelação do Estado e ao reexame necessário.

Decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o contrato entre a prefeitura de Campo Grande e a RDM Recuperação de Crédito.

A decisão foi contestada pela Petrobras, mas em setembro de 2009 o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença da primeira instância.

Na próxima segunda-feira (28) as quatro Varas de Família de Campo Grande começam a operar a tramitação eletrônica de processos.

Alvo de inúmeros processos envolvendo irregularidades em sua administração em Paranaíba, o ex-prefeito da cidade, Manoel Ovídio, tenta reverter no TJ (Tribunal de Justiça), mais uma condenação.

Após a negativa do TJ, a defesa de fernando alegou no pedido de habeas corpus encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça constrangimento ilegal e ausência de fundamentação para a prisão preventiva.

Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes do Mundial, serão observadas as mesmas normas: expediente das 7 às 13 horas na hipótese de a seleção brasileira jogar nos dias 28 ou 29 de junho, e 6 ou 7 de julho de 2010; e das 13 às 19 horas na hipótese de a seleção jogar no dia 2 de julho de 2010", informa a assessoria do TJ/MS.