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Após o MPE (Ministério Público Estadual) recorrer, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a sentença que homologou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), o Estado de Mato Grosso do Sul, o MPE e os municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas.Além de irregularidade formal, o MPE aponta que o termo trouxe prejuízos ao interesse público, pois exonerou a Cesp, de obrigações ainda não cumpridas, de cunho ambiental e pecuniário.O TAC era relativo ao impacto ambiental causado pela construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta).

Marquinhos lembrou que a empresa Águas Guariroba entrou com pedido de liminar no TJ assim que a lei foi aprovada.

A situação foi detectada pelo TRE, que devolveu a lista ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para a substituição do indicado.

Após decisão liminar ter considerado ilegal a greve dos professores da rede municipal em Dourados, o Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para manter a paralisação, iniciada no último dia 19.

O fiscal de rendas Daniel Batista Paniago Miranda, acusado de pedofilia, ingressou, em 22 de abril, com pedido de justiça gratuita ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) alegando que não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais.

O terceiro lugar fica com a telefônica Brasil Telecom, que soma 13.500 feitos judiciais.As informações são do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso apresentado pela defesa de Holly Lee de Souza, o único réu que ainda não foi julgado no Caso Dudu.

Em 20 de novembro, o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado.NO dia 7 de abril, a seção criminal do TJ/MS negou também o pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do delegado Roberto Queiroz Coelho, por improbidade administrativa.

No dia 25 deste mês acontecem em Campo Grande as provas para estagiários de cursos de nível superior para auxiliar no desenvolvimento de atividades inerentes às funções do Poder Judiciário.

O processo foi remetido ao TJ por causa da apelação da defesa de Cido, que informou na semana passada ao juiz que deseja apresentar as razões para anular o júri diretamente à segunda instância.

O corpo saiu do TJ para ser sepultado por volta das 10h30.Currículo

O velório ocorre no saguão do TJ/MS e o cortejo sai às 9h30 até o cemitério Parque das Primaveras, onde o corpo será sepultado.

Formado em 1957, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1980 foi nomeado Desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na vaga reservada ao MPE (Ministério Público Estadual).Também foi corregedor-geral de Justiça do TJ, de 1985 a 1986, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), de 1989 a 1990, e presidente do órgão, de 1991 a 1992.

As sessões de julgamento que seriam realizadas amanhã pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram transferidas, em razão do falecimento do desembargador Nélson Mendes Fontoura, 80 anos, ex-presidente do TJ, ocorrido hoje, em Campo Grande.Uma sessão foi suspensa nesta tarde, na 1ª Turma Criminal, e será retomada na quinta-feira.

O corpo de Fontoura será velado no saguão do TJ, a partir das 19h30.

A relação foi divulgada após avaliação realizada pela comissão do concurso.Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, do total de inscritos, 18 candidatos declararam-se portadores de necessidades especiais e quatro conseguiram a isenção da taxa de inscrição.

Além do luto de 3 dias, não haverá expediente amanhã nem no TJ nem no Fórum de Campo Grande.

A morte foi divulgada em nota do TJ, que não informou a causa.

Segundo a denúncia, apesar da conivência da direção do Fórum e da Corregedoria do TJ/MS, o expediente extra é proibido por portaria do próprio tribunal.