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O TJ/MS se baseou em uma decisão do ministro do STF, Cezar Peluso.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que o "mula" do tráfico de drogas não pode ser condenado por crime hediondo.

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A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de pagar indenização por danos morais pelo furto de uma motocicleta no pátio do órgão em Ponta Porã, a 348 quilômetros da Capital.

De amanhã até sexta-feira, o cartório Rui Alves de Lima, de Nioaque, vai passar por correição extraordinária, determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A inspeção será realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e o assessor jurídico da Corregedoria, Wilmar Nery.

Como tem foro privilegiado, ele foi denunciado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, determinou a demissão do analista de sistema Marcos Pereira Campos.

Na quarta-feira, o TJ publicou a lista dos candidatos que tiveram os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição atendidos.

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A Agepen poderá recorrer ao TJ/MS ou aos órgãos superiores.

O MPE (Ministério Público Estadual) também pediu a interdição do Presídio de Trânsito, que tem 175 vagas, mas está com 627 presos, segundo a assessoria do TJ/MS.

Mas foi retomado por decisão do plenário do TJ/MS.

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A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso do prefeito e condenou Guido Bueno e Waldi Hugo Braucks a indeniza-lo por danos morais.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, instaurou processo de intervenção federal em Mato Grosso do Sul.

Ele foi homenageado duas vezes no período de três anos, mas teve a última anulada em abril do ano passado pelo governador André Puccinelli (PMDB).Gonçalves recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, do TJ/PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), lança na próxima quinta-feira, em Campo Grande, o livro "Comentários à Nova Lei Nacional da Adoção".

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu um contrato de gaveta para a aquisição de uma residência e mandou à Emha (Agência Municipal de Habitação) a conceder o título de domínio a Galdino Fernandes.

Decisão da 5ª Turma Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desobrigou o pastor Náurio Martins França, da Igreja Internacional da Graça, de pagar indenização por dano moral coletivo, em razão do livro escrito por ele intitulado "A maldição de Deus sobre o homossexual", considerado homofóbico.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o direito de duas portadores de doença mental grave e incapacitante ao passe gratuito no transporte coletivo urbano de Campo Grande.