Busca

O dinheiro foi desviado entre 2002 e 2007.A investigação começou a ser feita a pedido do TJ/MS, que constatou o desvio e acionou o MPE (Ministério Público Estadual).

Ele é personagem de uma briga judicial de mais de 3 anos com a ex-esposa, Cremilda de Fátima, por causa do não pagamento de pensão alimentícia para a filha de 10 anos do ex-casal.O habeas corpus, primeiramente negado pelo relator do processo, foi retirado de pauta no dia 20 de abril, na primeira vez que foi a julgamento pelos três desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ.

Caso ele não faça isso, o incidente processual se transforma em uma outra ação e é remetido ao TJ (Tribunal de Justiça), para que os desembargadores decidam.Processo complicado - O processo que envolve o dono de um jornal de pequeno porte e uma família de produtores rurais caso acumula polêmicas, entre elas a acusação contra Agnaldo de fraudar uma separação com a esposa para escapar a um pedido de indenização de R$ 1,3 milhão.O juiz Carlos Alberto Garcete, em outro processo sobre o caso, em que a família pede o bloqueio dos bens de Agnaldo para pagar a indenização, solicitou providências contra o cartório que fez a certidão de separação dele, em 30 de dezembro do ano passado.

Na próxima segunda-feira, ele deverá se apresentar a Justiça para o interrogatório do caso.A prisão de Agnaldo havia sido decretada pelo juiz do caso, Carlos Alberto Garcete, no dia 31 de maio, durante audiência para ouvir testemunhas à qual ele não compareceu.O jornalista chegou a ser preso pelo crime, em 18 de novembro, e foi solto em fevereiro, também graças a habeas corpus obtido no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.

O terceiro recurso jurídico foi impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a soltura do jovem.Brochado informou que quanto ao pedido de habeas corpus no TJ de Mato Grosso do Sul o desembargador solicitou informações ao juiz, no STJ, o processo ainda não teve apreciação e o juiz da primeira instância ainda não se manifestou.

Edital publicado hoje no Diário Oficial da Justiça informa que serão eliminados, no dia 3 de agosto, os autos físicos (em papel) da 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande.

A decisão da 5ª turma cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em rejeitar o embargo (instrumento para impedir o cumprimento da sentença) contra a condenação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) não é vista por ele como ameaça à sua candidatura nas eleições deste ano.Ele é acusado de ter "terceirizado" a PM (Polícia Militar) na época em que foi secretário de Estado, Justiça e Segurança Pública.

Por maioria, a 5ª turma cível do Tribunal de Justiça rejeitou o embargo (instrumento para impedir o cumprimento da sentença) contra a condenação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), acusado de ter "terceirizado" a Polícia Militar na época em que foi Secretário de Segurança Pública.

O Tribunal de Justiça deve julgar na próxima segunda-feira (21 de junho) um mandado de segurança impetrado por A.M.X.N, de 17 anos, que pode garantir direito de matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.

No centro da polêmica sobre o que é fazer justiça, a apreensão de um adolescente de 17 anos por ter dado um soco em um rapaz de 15 anos, filho de um desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), repercutiu entre colegas de escolas do adolescente apreendido.

Em nota divulgada hoje, o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), questiona a decisão da Justiça de mandar apreender um adolescente que agrediu com um soco o filho de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.

Ele disse que fará, amanhã, um pedido de reconsideração ao TJ em relação à decisão que manteve o garoto apreendido.Outra expectativa é de que o juiz marque o interrogatório do caso e decida pela libertação do menino.

Decisão dada esta semana pela 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o direito concedido à ex-esposa de um servidor público estadual de continuar como dependente dele no plano de saúde do funcionalismo estadual, a Cassems.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul irá decidir no próximo dia 21 de junho (segunda-feira) se manterá a condenação de prisão contra Francisco Cezário de Oliveira, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).Cezário foi condenado em 2009 a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por apropriação indébita de recursos da entidade, mas entrou com recurso no Tribunal de Justiça.

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou nesta manhã que não conseguirá se desincompatibilizar, como desejava, para disputar as eleições deste ano.Isto porque a linha sucessória do governador está toda comprometida: seu vice, Murilo Zauith (DEM), deve mesmo entrar na corrida pelo Senado.O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), também está impossibilitado, já que vai disputar a reeleição.O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Elpídio Helvécio Chaves Martins, não quer assumir o posto."

Depois de 80 dias na prisão, ele obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e foi solto em 8 de fevereiro deste ano.

Desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram recurso interposto pelo governo do Estado, que queria se esquivar de fornecer medicamento de alto custo para uma mulher de 62 anos, que precisa receber injeções nos olhos para não perder a vista.Ela sofre de degeneração macular senil, relacionada à idade, em ambos os olhos.

Vereador de Sete Quedas conseguiu mandado de segurança para ter acesso aos dados do Vale Renda.

O relator do recurso, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, "destacou que a janela do quarto onde se encontrava o falecido tinha grades, e nenhum comportamento prévio apontou sua tentativa de evadir-se do local", informa o TJ/MS."

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu hoje que a prefeitura de Campo Grande terá de custear a cirurgia de um paciente que não é coberta pelo SUS (Sistema