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O desembargador Romero Osme Dias Lopes, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), defendeu o fim da prisão dos mulas do tráfico de drogas, como são chamados os contratados para levar a droga e sem antecedentes criminais.

Termina hoje o prazo de inscrição ao processo seletivo de estagiários para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.A seleção é destinada a estudantes de 15 áreas.O prazo para o estágio é de um ano, prorrogável por igual período.

Inconformado com a decisão, o marido recorreu ao TJ/MS e conseguiu ser absolvido.

Devido à desobediência do TJ/MS, o órgão sofrerá uma devassa da Corregedoria do CNJ.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) para manter a ação por crime ambiental contra a Usina de Açúcar e Álcool em Maracaju, localizada na Fazenda Engenho.O julgamento do recurso aconteceu na manhã desta quarta-feira.

A expedição do mandado de prisão foi determinada ontem, após decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Foi adiada mais uma vez, nesta manhã, a decisão da Seção Criminal do TJ Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul sobre o recurso da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário)que tenta derrubar a decisão mandando transferir 663 presos de unidades penais de Campo Grande, como forma de desafogar os presídios, que estão superlotados.Agora, o processo só volta a ser apreciado no dia 7 de abril.O recurso das Agepen seria julgado na semana passada, no dia 17 de março, mas não foi possível por falta quórum.

Está marcado para hoje o julgamento pela Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul do recurso da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 663 presos de unidades penais de Campo Grande, como forma de desafogar os presídios, que estão superlotados.O prazo dado pelo juiz da Primeira Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo, venceu na semana passada, quando estava previsto o julgamento, que acabou sendo adiado por falta de quorum.Enquanto a decisão sobre o recurso não sai, o prazo fica suspenso.

Estão abertas até amanhã as inscrições para processo seletivo de estagiários para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ontem, a 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do estabelecimento comercial contra o pagamento da indenização.O menino estava com sua mãe, quando foi ao banheiro às 15h35 de 15 de dezembro de 2003, quando foi agredido dentro do banheiro por um grupo de seis rapazes.

Por determinação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o policial militar Edemair Dias Basílio vai a júri popular por homicídio doloso no dia 19 de abril deste ano.

Sete dias depois de concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul ainda não produziu efeitos práticos a liminar que derruba a validade do decreto que tornou o Banco do Brasil a instituição financeira exclusiva para empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.

Todo o processo pode ser acompanhado pelo site do TJ, o www.tjms.jus.br.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, relator do processo que investiga denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito de Paranaíba e deputado estadual Diogo Tita (PMDB) por crime de desvio de verba, considerou a ação improcedente via acórdão com os juízes do órgão especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).A denúncia é de que Tita, quando prefeito, havia desviado verba de R$ 500 mil, destinada ao custeio da educação municipal da cidade, em proveito da servidora Abadia Aparecida Moreira Lima Garcia.

A última, da semana passada, foi a decisão da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou recurso da entidade.Para o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa, ressaltou que houve prescrição do pedido de indenização.

Vai até o dia 25, quinta-feira, o prazo de inscrição no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul para estágio em 15 áreas.

Deivison Trajano, 18, foi o único que conseguiu hábeas corpus no TJ/MS em agosto passado.Em depoimento à Polícia Civil, Santos disse que esperava roubar R$ 6 milhões na residência do prefeito.

A Prefeitura Municipal de Corumbá ingressou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir maior fatia no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul derruba a validade do decreto que tornou o Banco do Brasil a instituição financeira exclusiva para empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.A liminar atende a pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), questionando a medida adotada pelo governo do Estado, que impede os servidores de fazer empréstimos em outras instituições.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é um dos 10 do País que cumpriram a meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado.