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Nem o engenheiro responsável esteve aqui", conta.Ação na Justiça - As denúncias são reforçadas pelo advogado do produtor, Leonildo Cunha, que à época entrou com uma liminar na Justiça pedindo o "interdito proibitório" da obra, a fim de impedir que a área sofresse qualquer modificação.

O Regimento Interno da Câmara impede que suplentes - como é o caso do parlamentar - sejam presidentes de comissões.Então indicado para a relatoria, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu do posto depois da rejeição do seu nome por parlamentares e pelo meio jurídico, já que ele não é advogado.

A ação está sendo patrocinada pelo Diretório Nacional do PTB e será protocolada pelo advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha e o presidente regional do PTB, Ivan Louzada.O pedido de registro do PSD em Mato Grosso do Sul foi protocolado no dia 5 deste mês.

“A Justiça e a verdade estão do nosso lado”, complementou.A manifestação do magistrado, contudo, estabelece que “se na documentação apresentada ao Procurador-Geral de Justiça não estiver incluída a resposta a todos os ofícios que foram endereçados pelo Ministério Público Estadual aos requeridos, nova medida de afastamento poderá vir a ser determinada”.O advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, que também atua na defesa dos secretários e do prefeito, disse que "o juiz foi induzido em erro pelas alegações unilaterias partidas do promotor José Mauricio".

O resultado final foi um verdadeiro balaio de gatos, como se vê a seguir:Relações Exteriores, Afonso Arinos de Melo Franco (UDN); Justiça, Oscar Pedroso Horta, advogado criminalista; Fazenda, Clemente Mariani Ribeiro Bittencourt (UDN); Saúde, Edward Catete Pinheiro; Agricultura, Romero Cabral da Costa, usineiro; Educação e Cultura, Brígido Fernandes Tinoco; Trabalho e Previdência Social, Francisco Carlos de Castro Neves, advogado trabalhista; Viação e Obras Públicas, Clóvis Pestana (PSD); Minas e Energia, João Agripino Vasconcelos Maia (UDN); Indústria e Comércio, Artur da Silveira Bernardes Filho (PR); Guerra, Marechal Odilio Denys; Marinha, almirante Sílvio Heck; Aeronáutica, Brigadeiro Grum Moss; Chefe da Casa Civil, Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro; Chefe da Casa Militar, general Pedro Geraldo de Almeida; Secretário Particular, José Aparecido de Oliveira.Nem bem a lista foi divulgada e logo começaram os comentários desfavoráveis, mesmo pelos setores que apoiavam o governo.

Veja o imberbe e desconhecedor de Direito, que foi reprovado em dois concursos para juiz, Dias Toffoli, ex-advogado do PT, hoje como ministro do STF.

Ele, que é advogado, em junho de 2006 obrigou a ex-mulher de um cliente a assinar um recibo em branco, diz a Justiça.O cliente devia pensão alimentícia à ex-mulher, assistida pela defensoria pública, e foi preso por isso.

A promotora Tathiana Correa Perereira da Silva Façanha culpou o cartório da Auditoria Militar pelo “lapso e confusão na organização das páginas”.O advogado Manoel Cunha Lacerda sempre contestou o julgamento na Auditoria Militar, por considerar que os crimes em questão são comuns, como a formação de organização criminosa.No entanto, a promotoria alega que Carvalho se beneficiou do fato de ser major na época dos crimes, para conseguir informações privilegiadas.Ele também será julgado pela Justiça comum, por conta da prisão em 2008k, durante operação Las Vegas, que fechou cassinos em Campo Grande.

O valor corresponde também a Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que são pagos pela Defensoria Pública e não fazem parte dos salários dos vencimentos dos defensores de 2ª instância.O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) Leonardo Duarte afirmou que em uma conversa preliminar com a Defensora Pública Geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, ela afirmou que o salário líquidos dos defensores de 2ª instância seria de cerca de R$ 21 mil e não os R$33,404,13 apresentado com vencimento no projeto de lei."

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) Leonardo Duarte deverá pedir explicações para a Defensora Pública Geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, sobre supostos super-salários de R$ 33.404,13, acima do teto constitucional permitido.

Acolhendo pedido de reconsideração feito pelo advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, o Tribunal de Justiça concedeu o efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto em favor do gerente de saúde e saneamento Paulo Cesar Rodrigues dos Reis e o procurador jurídico André Lopes Beda, determinando a recondução deles aos cargos na Prefeitura de Aquidauana.A defesa argumentou que o gerente de saúde e o procurador jurídico haviam sido afastados sem a observância do direito do contraditório.Além disso, conforme o advogado Félix Nunes, gerente e procurador jurídico tiveram imagem e nome submetidos à opinião pública com o afastamento liminar baseado apenas nas alegações da acusação.Com o retorno aos cargos, os dois assessores da Prefeitura de Aquidauana garantiram o direito de combater a ação civil publica no exercicio pleno de suas funções.

Os advogados que o defendem, Ricardo Trad, Assaf Trad Neto e Ralph Cunha Nogueira, tiveram aceito o argumento de que a manutenção na penitenciária de Christiano não tinha motivos.

Os advogados que o defendem, Ricardo Trad, Assaf Trad Neto e Ralph Cunha Nogueira, tiveram aceito o argumento de que a manutenção de Christiano não tinha motivos.Durante a sustentação oral na sessão que julgou o habeas corpus, o advogado Ricardo Trad voltou a rechaçar a tese da acusação de homicídio doloso.Para o advogado, o que aconteceu foi uma rixa qualificada, como são tipificadas criminalmente brigas com agressões mútuas.De acordo com o defensor, a perícia no vídeo feito durante a confusão mostrou que houve uma luta corporal entre Christiano e três seguranças da casa noturna, incluindo Jefferson Bruno, conhecido como Brunão.Outra contestação feita pela defesa é em relação à versão de que Christiano, praticante de jiu-jitsu, teria usado golpes da arte marcial contra Jefferson Bruno.

A Justiça do Trabalho julga na tarde hoje (27) o recurso impetrado pelo frigorífico Bertin contra a indenização de R$ 600 mil que foi condenado a pagar por danos morais a 20 funcionários que estavam no local no dia 25 de fevereiro de 2008, quando ocorreu um vazamento de amônia.A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho.

Sendo válida na justiça do trabalho, cível e criminal”, afirma Lucarelli, que é advogado.

Como que por provocação, o atual governo, ao que parece, escolheu a dedo onde colocar esses acusados.José Genoíno assumiu o posto de assessor especial do ministro da defesa Nelson Jobim, justamente aquele que comanda as mesmas Forças Armadas, que no passado o prenderam, armado e em plena floresta, como membro da Guerrilha do Araguaia.João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e réu no processo do mensalão, foi reeleito com expressiva votação como deputado por São Paulo, e já assumiu o cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.Como provocação contra tudo o que ainda resta de honesto nesse país, a escolha foi perfeita nos dois casos e, para isso, certamente obtiveram ajuda externa, de membros de fora da cúpula do partido, pois pelo que têm divulgado a imprensa, a grande maioria da cúpula pensante desse partido é mais dedicada a outras especialidades, como a concentração de poder e a corrupção, e o baixo clero restante não teria capacidade para escolher tão bem onde colocar esses membros.Os brasileiros assistem incrédulos essas ocorrências, e, provavelmente como eu, imaginando o que ocorreria se fossem eles, simples eleitores, que tivessem sido flagrados com dólares na cueca, em operações fraudulentas em bancos, caixas dois, e todos os outros crimes dos quais esse grupo é acusado.As acusações eram tão graves e consistentes que, à época, mesmo com todos os esforços realizados pelo então Ministro da Justiça, e renomado advogado, Márcio Thomaz Bastos, tornaram insustentável a permanência de José Dirceu, suposto chefe do grupo, na Casa Civil da Presidência da República.Os réus no processos do "Mensalão do PT", ao invés de serem julgados e, se condenados, serem encarcerados para pagar por seus crimes, estão agregando a seu time outros cidadãos mal intencionados.

A afirmação é do advogado José Carlos Trad, que concedeu entrevista esta tarde ao Campo Grande News.

Conforme o acórdão da votação do recurso apresentado pelos advogados de Laura Célia, foi “demonstrado o excesso na fixação da pena de demissão a bem do serviço público em processo disciplinar administrativo”.

“O embargante somente alega que foi realizada apreensão de gado em número maior do que o devido, contudo em uma argumentação unilateral, em momento algum demonstrou a propriedade dos semoventes apreendidos em excesso e consequentemente o prejuízo pelo ato praticado, mesmo motivo pelo qual entendo que não há que se falar que o mandado de busca e apreensão extrapolou os limites decorrentes da decisão da qual adveio, em afronta ao artigo 486 do Código de Processo Civil”, disse o desembargador em seu voto.Os desembargadores da 5ª Turma Cível, responsáveis pelo despacho, já haviam julgado dois recursos contra decisão anterior.Uma das principais alegações dos advogados do jogador é que a ordem de apreensão foi cumprida em excesso.

Mas se nada se faz, os esteriótipos e a discriminação continuarão abalando profundamente a imagem internacional do país. (*)Tácito Loureiro é advogado e licenciado em Letras.