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Dados recentes do IBGE e observações práticas de profissionais do direito demonstram que mais de 70% das empresas familiares não chegam à segunda geração, e apenas 10% sobrevivem até a terceira.

CONTENÇÃO E REDUÇÃO, CONTENÇÃO de gastos com despesas primárias do ente subnacional invoca diretamente a política de valorização dos servidores, pois se as despesas devem ter crescimento não superior ao IPCA acumulado, haverá que considerar que esse limitante pode significar o não incremento de revisões, pois anualmente, e tradicionalmente, a folha se expandia vegetativamente a partir dos direitos temporais, como quinquênios, classes e progressões, e agora também se expande na medida do aporte financeiro para cobertura o déficit da previdência, assim, quais serão as perspectivas de que tenha alguma sobra pela correção do IPCA para fins de revisões e reajustes? 

Eu lembro que ele fez uma ameaça, mas não ouvi direito.

Aos 20 anos, a estudante de Direito Mariáh Arakaki está de malas prontas para um momento que será marcante.

O primeiro passo para fazer esse trabalho de conscientização na comunidade foi dado em maio, com apoio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, da gerência dos cemitérios públicos da Capital,  ABEC (Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais), SINDEFMS (Sindicato das Empresas Funerárias de MS e também com o envolvimento de proprietários de jazigos e familiares.

O projeto gerou forte apoio de parlamentares que defendem os direitos dos animais, com relatos de abusos sofridos por animais em testes.

A medida permitirá ao governo brasileiro adotar contramedidas, como a suspensão de concessões comerciais, investimentos e até mesmo direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações unilaterais que impactem negativamente a competitividade do comércio nacional.

Decreto que proíbe a oferta a distância de cursos de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a maioria das PPPs de Educação ainda se restringe à infraestrutura física, negligenciando aspectos essenciais como o desenvolvimento socioemocional, já previsto como direito na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O governo definiu como os princípios que devem nortear a política pública em 2026: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais. 

Formado em Direito no Paraguai, ele usa o conhecimento jurídico para enriquecer o trabalho com saúde pública.

O tour é guiado por monitores preparados para contar curiosidades sobre a história do estádio e do futebol brasileiro, com direito a trilha sonora, painéis temáticos, vídeos e recursos visuais que tornam o passeio ainda mais imersivo. 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Comida no cartão - O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acolheu mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul e concedeu liminar obrigando a administração estadual a regulamentar, em até 90 dias, o pagamento do auxílio-alimentação, inclusive durante as férias, a todos os dentistas substituídos pelo sindicato.

Tebet defendeu mudanças nas regras do BPC para evitar concessões indevidas, mas disse que “não queremos tirar o direito de ninguém, mas não querer dar benefício para quem não tem direito”.

Isso mesmo, o traje de herói dá direito à dose dupla.

Segundo a decisão, o governo federal violou o direito ao contraditório e à ampla defesa ao romper o contrato sem antes calcular a indenização devida à empresa e sem estabelecer um plano de transição para o trecho.

Os exames estão sendo processados pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), com foco no diagnóstico de FIV e FELV, doenças virais que afetam felinos.

Isso garante estabilidade e direito à carreira”, defendeu.

Por outro lado, é evidente que a pretensão antecipatória não atinge a integralidade do valor de direito do réu.