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“O objetivo é viabilizar que todos os devedores que tenham direito à adesão possam regularizar sua situação e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios”, afirmou.

Para nós, trabalhadores indígenas e não indígenas, esse tipo de contratação enfraquece direitos.

Ele defende que companhias exijam o cumprimento de direitos trabalhistas por parte de seus fornecedores e interrompam contratos em caso de irregularidades.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto argumentou que a redução da resposta penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas condutas contra a ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização do país.

O pacote inclui ainda medidas para proteger servidores públicos de perda de direitos ou mudanças automáticas de função com a implementação do novo modelo .

A condução dos trabalhos seguirá baseada nos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e na promoção dos direitos fundamentais, pilares que orientam as políticas voltadas a esse público.

Em Mato Grosso do Sul, 63.843 famílias têm direito à tarifa social de energia elétrica, mas ainda não estão cadastradas para receber o benefício.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o restaurante Fazenda Churrascada, no Jardim Veraneio, na região do Parque dos Poderes, suspenda imediatamente a execução de música ao vivo ou mecânica e qualquer atividade que gere emissão sonora.

Segundo a estudante, o conteúdo apresentado na atividade já havia sido abordado ao longo da formação em Direito Penal e Direito Processual Penal.

O período, que havia sido prorrogado, também vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 para voltar a ter direito ao benefício.

Pedro Sánchez, primeiro-ministro da Espanha, criticou Trump com base no direito internacional.

A decisão é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Cada Nota Fiscal com Coca-Cola Original ou Sem Açúcar válida dá direito a 1 número adicional.

Vaquinha gorda - O deputado estadual Lídio Lopes (Avante) resolveu testar o espírito coletivo da Assembleia Legislativa.

Antes disso, Arrascaeta deixou o campo com dores no ombro direito e seguiu para avaliação médica.

Temos parceria com a UFMS, utilizando o Ginásio Moreninho.

Perfil  - Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 46 anos, nasceu no Recife e é formado em Direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), com doutorado pela Universidade de Brasília.

Na decisão, o Judiciário reconheceu indícios de violação ao direito de acesso à informação pública, considerado um direito constitucional.

Messias afirmou que “é possível conciliar” interesses e que o objetivo deve ser alcançar a chamada “paz social”, equilibrando o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas. 

Mais do que isso, a lei determina que os direitos autorais devem ser pagos a cada exibição da obra.