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A decisão é do juiz titular da 5ª Vara Cível, Geraldo de Almeida Santiago.Segundo consta, o idoso argumenta que teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito por conta de uma compra, que foi realizada, no dia 2 de dezembro de 2010, mas cancelada posteriormente.No dia 18 de abril de 2011, ele foi até o Procon para argumentar que as cobranças referente à compra haviam sido desfeitas, mesmo assim, foi notificado por um débito que totalizava R$ 2,7 mil.A loja argumentou que o idoso não procurou o estabelecimento e nem os órgãos de proteção ao crédito para contestar a dívida, acusando-o de negligência e de querer ganhar vantagem com a ação.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para o magistrado, “há, sim, dano moral consubstanciado no constrangimento ilegal do autor que, sem haver adquirido qualquer produto da ré foi alvo da cobrança ilegal, culminando com a negativação abjeta de seu nome”.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza em Campo Grande o 5º Seminário de Direito para Jornalistas.O evento tem como objetivo aumentar os conhecimentos de jornalistas e estudantes da área com instruções básicas de Direito, contribuindo para uma maior proximidade das duas áreas e maior compreensão dos procedimentos judiciários.Durante o seminário, uma exposição temática vai buscar contextualizar os assuntos tratados pelos especialistas com o debate feito entre os profissionais e acadêmicos participantes.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convoca os candidatos concorrentes ao cargo de Analista Judiciário – área fim e área meio – para prova prática no próximo domingo (23).

A Justiça Gratuita, por sua vez, envolve as taxas judiciárias, as custas processuais e os honorários de advogado e peritos (art. 3º, incisos I, II e V da Lei 1.060/50).Ocorre, porém, que o médico não está obrigado a aceitar o encargo de atuar como perito oficial, mesmo quando é designado por Juiz de Direito, quando não houver o adiantamento da remuneração estipulada para o exercício daquela função profissional.Isto é assim porque ao Estado, e não a profissionais liberais, é que cabe o ônus de arcar com as despesas daqueles que litigam em ações que estão sob o abrigo da Justiça Gratuita, tal como se vê da redação dada ao dispositivo constitucional que trata do assunto (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (inciso LXXIV do art. 5º da CF/88).É a mesma Constituição Federal que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (inciso II do art. 5º da CF/88), não havendo de fato dispositivo legal algum transferindo a responsabilidade pelo custeio de um ato processual a particulares que estão apenas a colaborar com a Justiça (aliás, mesmo se existisse dispositivo dessa natureza, o mesmo seria de duvidosa constitucionalidade).Por força dessas considerações, a jurisprudência firmou entendimento que em tudo e por tudo é correto e deve ser observado, a saber:“O ART. 146 DO CPC DISPÕE QUE O PERITO PODE ESCUSAR-SE DO ENCARGO, ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, ENTRE ELES, A NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO E ADIANTAMENTO DAS DESPESAS” (decisão do TJ/SP, Rel.

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão.

Conforme o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, o TJ-MS possui 23 linhas de altíssima velocidade que ainda não estão em operação.Conforme a OAB, durante a fala da defesa no julgamento digital, seria aberta a palavra para o advogado que utiliza a teleconferência, com tempo pré-determinado, tudo em tempo real.

Depois da falha de comunicação que deixa criminosos em liberdade, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está inserido no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

No entanto, ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a liminar.

Tribunal negou pedido da acusação e aceitou da defesa.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza em Campo Grande o 5º Seminário de Direito para Jornalistas.O evento tem como objetivo aumentar os conhecimentos de jornalistas e estudantes da área com instruções básicas de Direito, contribuindo para uma maior proximidade das duas áreas e maior compreensão dos procedimentos judiciários.Durante o seminário, uma exposição temática vai buscar contextualizar os assuntos tratados pelos especialistas com o debate feito entre os profissionais e acadêmicos participantes.

Até às 8h da próxima segunda-feira (10), o sistema eletrônico de processo judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e-SAJ, fica indisponível em Campo Grande e parte do interior do Estado.As comarcas afetadas são as de Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul e Glória de Dourados.Inocência, Itaporã, Ivinhema, Iguatemi, Itaquiraí, Jardim, Maracajú, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas também serão afetadas.A inatividade foi informada pela Secretaria de Tecnologia e Informação, e começou às 19h da última quinta-feira (6).

Na época do crime, Flávio morava nas proximidades.Para o promotor de Justiça, a decisão do TJ prejudica o combate à criminalidade, principalmente a crimes sexuais, cujas prisões muitas vezes dependem exclusivamente de reconhecimentos das vítimas.

Ele não quis se manifestar sobre a decisão.Entenda - Conforme o advogado Andrei Menezes Lorenzetto, o diretório municipal do PR obteve liminar para realizar a convenção, em que foi lançada a candidatura própria, contudo, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão ontem.

Conforme o advogado Andrei Menezes Lorenzetto, o diretório municipal obteve liminar para realizar a convenção, em que foi lançada a candidatura própria, contudo, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão ontem.

O objetivo da investigação é esclarecer as distorções e descobrir qual o correto georreferenciamento das áreas, quais registros são falsos e em quais casos trata-se de grilagem de terra.Foi solicitado que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), responsável pelos cartórios, realize correição nos registros públicos em Rio Brilhante, Maracaju, Dourados, Itaquiraí, Caarapó, Tacuru, Eldorado, Naviraí e Sete Quedas.Já a superintendência regional do Incra deve encaminhar informações sobre a situação jurídica dos imóveis rurais de todos os municípios do estado.

Em março de 2009, passou a titular da Vara de Sucessões de Campo Grande e, em julho de 2010, foi designado para ser juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJ.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propôs a abertura de PAD (Processo Administrativos Disciplinar) contra três desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A falta de juiz, defensor público e delegado não deve mudar por enquanto em Pedro Gomes, a 309 quilômetros de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe de hoje a 26 de outubro os agendamentos das audiências para a Semana da Conciliação.

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), revelou, na manhã deste sábado, enquanto participava de agenda pública, que procurou o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, para tratar da liminar que barrou as obras de construção da ciclovia na avenida Afonso Pena.Segundo ele, esta foi a medida considerada pela Prefeitura como ideal, antes de recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar a decisão.O prefeito contou que apresentou informações sobre a obra, já que considerava que o magistrado precisava conhecer mais detalhes.Conforme Nelsinho, o juiz ficou de emitir novo parecer sobre o caso até a próxima sexta-feira.