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O TJ poderá manter a sentença de pronúncia, decisão que mandou Richard a júri, ou atender ao pedido da defesa.Acidente - Richard dirigia um Fiat Punto pela avenida Afonso Pena e bateu na traseira da motocicleta pilotada por Davi.

A mudança foi possível depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) integraram a comarca à Covep (Coordenadoria de Administração das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul).De acordo com a OAB, a medida fez com que a superlotação na delegacia da PF diminuísse de 17 para 13 presos depois de 15 dias de trabalho da Covep.

Convênio assinado na manhã desta segunda-feira entre o Instituto Mirim e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai destinar 10% das vagas de trabalho para jovens que se encontram em abrigos de Campo Grande.Das 156 vagas que o instituto manda para o TJ, 15 serão para o fim que o contrato celebrado hoje determina.Pelo menos 80% das cerca de 200 crianças e adolescentes que se encontram nos 16 abrigos da Capital são jovens, segundo a psicóloga do Projeto Padrinho, Rosa Pires Aquino.A juíza da Vara da Infância e Juventude Katy Braum afirmou que o convênio é um marco porque se trata de jovens que “geralmente estão sob risco das drogas” e, agora, terão a chance de ter uma “formação consistente”.

O prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PMDB) abre a semana de compromissos públicos assinando convênio do Instituto Mirim com o Tribunal de Justiça.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza em Campo Grande o 5º Seminário de Direito para Jornalistas.O evento tem como objetivo aumentar os conhecimentos de jornalistas e estudantes da área com instruções básicas de Direito, contribuindo para uma maior proximidade das duas áreas e maior compreensão dos procedimentos judiciários.Durante o seminário, uma exposição temática vai buscar contextualizar os assuntos tratados pelos especialistas com o debate feito entre os profissionais e acadêmicos participantes.

A prova discursiva do concurso para juiz do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será aplicada amanhã em Campo Grande.

O MPE (Ministério Público Estadual) contestou a impronuncia, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão.

O impacto foi em toda a rede do TJ e das comarcas.A tempestade que caiu em Campo Grande pela manhã causou oscilação de energia.

O corpo da desembargadora Marilza Lúcia Fortes, que faleceu ontem (20) em Campo Grande, será sepultado às 13 horas desta sexta-feira no cemitério Santo Antônio, o mais antigo da Capital.Segundo informações da assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o corpo sairá às 12h30 do saguão do Tribunal, onde ocorre o velório desde ontem à noite.O cemitério fica na Rua da Consolação, sem número, entre a Calógeras e a Rua 13 de Maio, próximo à avenida Eduardo Elias Zahran.Aos 66 anos, Marilza Lúcia Fortes estava internada desde o início da semana e lutava contra um câncer que começou nas mamas, atingindo posteriormente outros órgãos.Marilza foi a terceira mulher desembargadora do TJ/MS.

O decreto, publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, define como “brilhante” a atuação de Fortes nos cargos de juíza auditora da Justiça Militar, presidente da AMAJME (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais) e chefe de Departamento Jurídico do Sistema Penitenciário, além do desempenho como desembargadora do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus para o presidente da Câmara de Bonito, vereador Reinaldo dos Reis Nunes da Rocha (PT), conhecido como Nandinho dos Correios.

Sempre buscou atuar na defesa e melhora dessas corporações”, afirma Alexandre Antunes, que acrescentou que foi uma honra a suceder na auditoria.Outra autoridade presente no velório foi o presidente do TJ, o desembargador Hildebrando Coelho Neto.

PrestígioO motivo para o cancelamento da sessão foi a posse do novo desembargador do TJ, Marcos José de Brito Rodrigues, realizada ontem à tarde.Em suspensoUm das candidaturas que ainda aguarda a avaliação final do TRE é a de Sidney Melo, do PSOL, que foi impugnada pelo Ministério Público Estadual.

O juiz Marcos José de Brito Rodrigues, 54 anos, tomou posse nesta quarta-feira (19) como desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A decisão é do juiz titular da 5ª Vara Cível, Geraldo de Almeida Santiago.Segundo consta, o idoso argumenta que teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito por conta de uma compra, que foi realizada, no dia 2 de dezembro de 2010, mas cancelada posteriormente.No dia 18 de abril de 2011, ele foi até o Procon para argumentar que as cobranças referente à compra haviam sido desfeitas, mesmo assim, foi notificado por um débito que totalizava R$ 2,7 mil.A loja argumentou que o idoso não procurou o estabelecimento e nem os órgãos de proteção ao crédito para contestar a dívida, acusando-o de negligência e de querer ganhar vantagem com a ação.Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para o magistrado, “há, sim, dano moral consubstanciado no constrangimento ilegal do autor que, sem haver adquirido qualquer produto da ré foi alvo da cobrança ilegal, culminando com a negativação abjeta de seu nome”.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza em Campo Grande o 5º Seminário de Direito para Jornalistas.O evento tem como objetivo aumentar os conhecimentos de jornalistas e estudantes da área com instruções básicas de Direito, contribuindo para uma maior proximidade das duas áreas e maior compreensão dos procedimentos judiciários.Durante o seminário, uma exposição temática vai buscar contextualizar os assuntos tratados pelos especialistas com o debate feito entre os profissionais e acadêmicos participantes.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convoca os candidatos concorrentes ao cargo de Analista Judiciário – área fim e área meio – para prova prática no próximo domingo (23).

A Justiça Gratuita, por sua vez, envolve as taxas judiciárias, as custas processuais e os honorários de advogado e peritos (art. 3º, incisos I, II e V da Lei 1.060/50).Ocorre, porém, que o médico não está obrigado a aceitar o encargo de atuar como perito oficial, mesmo quando é designado por Juiz de Direito, quando não houver o adiantamento da remuneração estipulada para o exercício daquela função profissional.Isto é assim porque ao Estado, e não a profissionais liberais, é que cabe o ônus de arcar com as despesas daqueles que litigam em ações que estão sob o abrigo da Justiça Gratuita, tal como se vê da redação dada ao dispositivo constitucional que trata do assunto (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (inciso LXXIV do art. 5º da CF/88).É a mesma Constituição Federal que prevê que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (inciso II do art. 5º da CF/88), não havendo de fato dispositivo legal algum transferindo a responsabilidade pelo custeio de um ato processual a particulares que estão apenas a colaborar com a Justiça (aliás, mesmo se existisse dispositivo dessa natureza, o mesmo seria de duvidosa constitucionalidade).Por força dessas considerações, a jurisprudência firmou entendimento que em tudo e por tudo é correto e deve ser observado, a saber:“O ART. 146 DO CPC DISPÕE QUE O PERITO PODE ESCUSAR-SE DO ENCARGO, ALEGANDO MOTIVO LEGÍTIMO, ENTRE ELES, A NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO E ADIANTAMENTO DAS DESPESAS” (decisão do TJ/SP, Rel.

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão.

Conforme o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, o TJ-MS possui 23 linhas de altíssima velocidade que ainda não estão em operação.Conforme a OAB, durante a fala da defesa no julgamento digital, seria aberta a palavra para o advogado que utiliza a teleconferência, com tempo pré-determinado, tudo em tempo real.