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Hoje, o TJ/MS publicou a resolução 578, com as regras para a divulgação dos dados.

Vai sairResolução que o TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul baixa hoje prevê a divulgação no site do órgão da folha de pagamento, como determinou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) receber nesta sexta-feira (27), em Campo Grande, uma reunião dos corregedores regionais eleitorais, a partir das 9h.Durante o encontro, serão discutidos assuntos de relevância para a Justiça Federal, contando com uma palestra do juiz Olivar Coneglian, sobre a Lei da Ficha Limpa, e outro debate sobre propaganda eleitoral, com o juiz José de Andrade Neto, autor do livro “Novo Direito Eleitoral Brasileiro”.No período vespertino, será feita uma reunião de trabalho entre os corregedores, na qual também acontece a apresentação do site do Colégio de Corregedores, além de definições sobre os próximos encontros do Colégio.Finalizando os debates, serão apresentadas as providências tomadas pela presidência do Colégio em relação a questões definidas no encontro de Corregedores realizado na cidade de Bonito (MS), no ano passado.

Decisão foi por unanimidade da 1ª Câmara Criminal e contra parecer da Procuradoria de JustiçaO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus a Anilson Souza Cruz, 22 anos, preso em maio deste ano, em Campo Grande, por tráfico de drogas.O rapaz foi colocado em liberdade por decisão unânime da 1ª Turma Criminal, contra parecer da Procuradoria de Justiça.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“O pagamento destas PAEs (Parcelas Autônomas de Equivalência) recebidas pelo TRT, TJ (Tribunal de Justiça) e MP (Ministério Público) deve ser feito de maneira transparente, para que não cause indignação à opinião pública”, defende Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS.Segundo Duarte, a transparência será norma que ajudará a administração pública a identificar e corrigir eventuais distorções nos vencimentos do judiciário.

Em decisão proferida ontem (24), a juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, negou impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) e manteve o registro de candidatura de Dagoberto Nogueira (PDT) a vice na chapa encabeçada por Edson Giroto (PMDB) à Prefeitura de Campo Grande.A contestação foi feita pelos promotores Rogério Augusto Calabria Araújo e Érica Espíndola, que questionaram a candidatura do pedetista por conta de condenação pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por infração quando ainda era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.Como agora, em 2010, quando era candidato ao Senado, Dagoberto teve o registro da candidatura contestado por ter sido condenado em duas ações.

Em 2009, o TJ devolveu os postos e o autódromo para a prefeitura.

O salários dos parlamentares estaduais giram em torno de R$ 20 mil.O vencimento dos servidores do Legislativo também não são discriminados.Justiça- No caso do Judiciário, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu, na semana passada, prazo de dez dias para divulgar os vencimentos dos magistrados e servidores.

Foi sancionada hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB) lei que cria a Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, que terá, entre uma de suas funções, as ações para amenizar a superlotação carcerária no Estado.A coordenadoria, conforme a lei, é ligada à Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com a “finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária”.Cabe ao novo órgão, por exemplo, o gerenciamento das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias, a partir de provocação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul) ou do juiz da comarca onde se encontrar o preso que deve ser temporária ou definitivamente transferido.A composição da Coordenadoria vai ser definida pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça).

Estão abertas, até o dia 7 de agosto, as inscrições para concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS alegou problemas técnicos para divulgar as informações dentro do prazo que venceu nesta sexta-feira (20).A pedido dos tribunais, Ayres Britto concedeu mais 30 dias para o TJ de Goiás e Santa Catarina e 20 dias para o do Paraná.

É a União, a ‘mamãezona’, que tem que colocar mais leite na mamadeira”, criticou.Cortes - Decreto normativo publicado na edição de quinta (19) do Diário Oficial do Estado determinou que os secretários estaduais criem mecanismos para redução de custeio na ordem de 20%, o que deve gerar, segundo Puccinellli, economia mensal de R$ 20 milhões aos cofres do Estado.A recomendação de corte de gastos também se estende ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).André participou nesta manhã, na sede da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, de seminário sobre o Plano Estadual de Logística e Transporte, evento em que foi um dos palestrantes.

O chefe do Executivo Estadual informou que, caso não haja colaboração com a redução de custos, pode cortar o duodécimo de 2013 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).Além disso, Puccinelli disse que avisou aos representantes dos órgãos que vai zerar os novos investimentos, no entanto, “tudo o que foi licitado vai ser concluído”.

A família recorreu ao TJ da sentença e conseguiu R$ 100 mil por danos morais – R$ 50 mil para cada filho.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Hospital El Kadri, em Campo Grande, a pagar indenização de R$ 30 mil a uma idosa que desenvolveu úlcera por pressão, mais conhecida como escara, durante a internação.O juiz titular da 4ª Vara Cívil Residual, Luiz Gonzaga Mendes Marques, afirmou, na sentença, que os estabelecimentos de saúde têm a obrigação legal de preservar o estado de saúde de seus pacientes.E no caso analisado, a condição física da idosa, para o juiz, era propícia para o surgimento de escara.

O veto se estende ao comércio de produtos que, conforme medida que será publicada nesta terça-feira, fica proibido nas dependências do TJ.

O Tribunal de Justiça inaugura amanhã (17) a sala do Projeto “Penas Alternativas e Violência de Gênero: sensibilização de homens autores de violência contra a mulher”.

Com 53 vagas, o concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre as inscrições às 8h desta segunda-feira.

Temos vagasO Tribunal de Justiça de MS abre hoje o esperado concurso público, que vai oferecer salários de até R$ 3,8 mil.