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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu o sistema de consulta para quem deseja receber valores “esquecidos” em processos judiciais.

A prefeitura pode recorrer da sentença, mas de qualquer maneira o caso será remetido para reanálise pelo Tribunal de Justiça, uma vez que essa é a regra em ação civil pública.

Essas situações estão respaldadas pelo Código Penal Brasileiro e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

A reportagem do Campo Grande News encontrou diversos processos criminais no nome de Edelson no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em dezembro, os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram os recursos para a anulação do julgamento.

(*) Luna Leite é pesquisadora é ativista transfeminista, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), integrante da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No começo do mês, a Justiça já havia negado o pedido da defesa de transferência para uma unidade prisional da PM.

No documento, o colegiado do comitê reafirmou o compromisso de garantir a equidade e justiça tributária.

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça.

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decidiu suspender por dois anos o processo em que Douglas Pereira Rios é acusado de matar com golpes de canivete Eli Matias.

Solto depois por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça), teve de usar tornozeleira eletrônica e se afastar da luta pela terra.

É importante lembrar que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, em dezembro do ano passado, que os três novos Conselhos fossem entregues até maio.  

No âmbito do Judiciário Trabalhista brasileiro, foi criado, em 2012, o Programa Trabalho Seguro — Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho por iniciativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (site do TST).

Na Justiça há sete anos, o desmatamento de 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica autorizado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foi considerado legal em julgamento de segundo grau na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Entretanto, apesar do recurso interposto pelos vereadores de Angélica, o Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido e manteve a decisão de anular os aumentos salariais. 

Procuradorias de municípios pediram ao TJMS (Tribunal de Justiça) prazo de 120 dias para que sejam adotadas providências com a finalidade de evitar que cobranças em favor da Fazenda Pública sejam arquivadas por falta de movimentação.

A triagem neonatal, conhecida popularmente como “teste do pezinho”, quando realizada logo no início da vida do bebê, detecta alterações no sangue que podem levar ao pré-diagnóstico de doenças graves, muitas delas, fatais, antes mesmo que apareçam os primeiros sintomas.

Negada a liminar do HC apresentado pela defesa do vereador pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, agora falta ser julgado o mérito pela 2ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça).

Você possui algum processo judicial, que tramitou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que envolva depósito de valores?

Há ainda uma frente de disputa pela propriedade da Eldorado no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acionado após a conclusão de um julgamento em arbitragem designada pelas empresas, em que o grupo estrangeiro saiu vencedor.