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A decisão de adiar partiu do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Essas situações estão respaldadas pelo Código Penal Brasileiro e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tentou, por diversas vezes, intimar o influenciador digital por meio de seus três endereços em Campo Grande.

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formará sua primeira lista tríplice para promoção composta somente por juízas ainda neste semestre.

Todos esses procedimentos só podem ser solicitados até o dia 8 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, momento em que a Justiça Eleitoral se dedica exclusivamente à organização do pleito.

A ideia é amadurecida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que vai procurar artistas para integrarem a comissão que selecionará a nova estátua a ser esculpida.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 63/2024, do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou em dez vezes – de R$ 5 mil para R$ 50 mil – a indenização por dano morais coletivos aos indígenas de Mato Grosso do Sul.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que uma missão sairá no dia 22, segunda-feira, com apoio da Marinha, com 65 pessoas de vários setores do serviço público, incluindo magistrados, defensores, servidores da Receita Federal, da Funai, Educação, policiais ambientais, da segurança pública, para a emissão de documentos.

A Justiça Federal tem unidades na Capital, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas.

O juiz substituto Waldir Marques foi empossado ao cargo de desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) na tarde desta quarta-feira (17).

Também é preciso comprovar a incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito e a existência de registro do medicamento na Anvisa, observados os usos autorizados pela agência (Tema 106, Superior Tribunal de Justiça).

Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entenderam que a administração municipal é omissa em relação aos animais vítimas de abandono e maus-tratos na cidade.

Moraes disse à reportagem que a empresa irá recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão.

Conforme o IBGE, durante o dia, o Tribunal de Justiça utilizava o espaço da Câmara para os julgamentos, enquanto à noite, as sessões legislativas ocorriam no mesmo local.

As ações foram autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.  

Durante solenidade de lançamento do Programa Restitua, na tarde desta segunda-feira (15), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) também oficializou a nova ferramenta para parcelamento, no cartão de crédito, das custas de qualquer processo judicial.

“O Tribunal de Justiça não liga, não entra em contato para falar se a pessoa tem algum valor a ser restituído.

Em dezembro do último ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que três novos Conselhos fossem entregues até maio deste ano para atender ao quantitativo mínimo recomendado às cidades, que é de uma unidade a cada 100 mil habitantes.

Os termos iniciais do leilão eletrônico constam de publicação desta segunda-feira (15) no Diário da Justiça, em que o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, determina que o cartório judicial sorteie os leiloeiros/empresas credenciadas no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).