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A Polícia Militar foi acionada e localizou o veículo nas proximidades do campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Outro ponto previsto é o direito da gestante de elaborar um plano de parto individual a partir da 32ª semana de gestação.

Ao estabelecer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“Ela saiu e bateu o portão, mas ele não fechou direito e ficou apenas encostado.

Em um clique ao lado do marido, com direito a beijinho apaixonado, ela relembrou o início da história dos dois, que já dura mais de 30 anos.

O juiz da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, enfatizou na sentença que “embora a assistência financeira no curso de um relacionamento amoroso não possa ser considerado uma conduta ilícita, em regra, é certo que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorram da boa-fé objetiva, é apta a caracterizar uma ilicitude, passível de indenização.”

Informações sensíveis podem ser ocultadas, preservando o anonimato dos profissionais sem negar o direito de defesa dos candidatos.

A conclusão do georreferenciamento representa, nesse contexto, mais um passo no processo de regularização fundiária do território e na garantia dos direitos dos povos que tradicionalmente ocupam a área.  

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa.

A condenação tem origem em sentença de 2023, que reconheceu o direito à indenização por danos morais.

A portabilidade é um direito previsto nas regras do setor, mas especialistas apontam que, na prática, nem sempre funciona.

“Dá todo direito que eu possa ter perante o Estado Brasileiro.”

Conforme o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos de toda a rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio, pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC (Ministério da Educação).

"A tecnologia nos permite chegar ao servidor que está na ponta, no interior do estado, garantindo que ele exerça seu direito de fiscalização com a mesma facilidade de quem está na capital", pontuou Cerri.

Existem jovens formados em condições materiais radicalmente distintas, marcados por classe, raça, gênero, território, acesso desigual à educação, ao trabalho, à cultura, à proteção e até mesmo ao direito elementar de circular vivos pelo espaço público sem serem imediatamente tratados como ameaça.

Para participar, é necessário ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

É basicamente Mato Grosso do Sul virando pauta internacional, com direito a plateia de acadêmicos, políticos e curiosos tentando entender como o Estado lida com um problema que não é pequeno.

Na sequência, o homem desferiu um soco no lado direito do rosto da criança, que perdeu a consciência.

O Ministério Público sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe, impelido por um sentimento de vingança, já que Bernal acreditava ainda ter direitos sobre a casa localizada na Rua Antônio Maria Coelho.

UFMS - Na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a Campanha do Agasalho 2026 segue até o fim de maio com pontos de arrecadação em todas as unidades.