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Mas o acesso a direitos básicos ainda é desigual.

Entre eles estão o atendimento ao público para registro de reclamações, orientações sobre direitos do consumidor, realização de audiências de conciliação e ações de fiscalização do comércio.

Somente depois é que o caso concreto poderá ser analisado para eventual concessão do direito à candidata.

De acordo com a fonoaudióloga Vanessa Ponsano Giglio, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS), as chamadas disfonias — alterações na qualidade vocal — estão entre os problemas mais comuns.

As oportunidades estão disponíveis nos municípios de Aquidauana, Dourados, Jardim, Nova Andradina e Ponta Porã, contemplando áreas como sanidade animal, produção de não ruminantes, pastagem e forragicultura, ciências sociais aplicadas, teoria da literatura, língua portuguesa, língua espanhola, engenharias, ensino de matemática, direito, engenharia civil e ciências econômicas.

As espécies replantadas serão nativas e seguirão um projeto elaborado em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que "encontra-se em fase de ajustes".

O gerente sindical da entidade, Fernando Camilo, explica que os trabalhadores que atuarem no feriado têm direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte, com prazo máximo de até 15 dias.

Também entendeu que a legislação da pandemia teve caráter temporário e não pode suprimir direitos adquiridos.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Essa mistura de Direito com negócio me ensinou uma coisa simples: esperar o problema crescer sai caro.

A narrativa estabelecida reposiciona a memória histórica em sua dimensão política e passa a exigir uma análise das estruturas que se renovam, transformando o reconhecimento do crime em uma ferramenta para a transformação das condições de vida e exercício de direitos.

Na época, Pâmela cursava jornalismo e Leonardo fazia o curso de direito.

Ela cresceu na cidade com aproximadamente 29 mil habitantes no interior do Estado e só teve o primeiro contato com arte contemporânea quando se mudou para Campo Grande para estudar artes visuais na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), entre 2008 e 2011.

Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido até R$ 2.766 por mês em 2024, exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e cujos dados tenham sido informados corretamente pelo empregador.

Considerada inviável por não andar, ela encontrou em Dani o direito de viver.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)abriu licitação de R$ 1.935.778,94 para ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento da instituição.

As decisões fazem parte de levantamentos realizados dentro do programa voltado à garantia dos direitos da primeira infância e tiveram como foco as condições físicas das unidades de ensino. 

A legislação garante ao cidadão o direito de escolher qual tipo de doação deseja fazer quando a contribuição for exigida como condição de acesso a eventos, como shows, atividades culturais e ações sociais organizadas ou patrocinadas pelo Poder Executivo municipal.

Têm direito ao adiantamento do 13º os segurados que receberam, ao longo de 2026, benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Pelo projeto, entidades privadas somente poderão atuar como complementares no SUS (Sistema Único de Saúde) do município, com contrato de direito público ou convênio e preferência pelas filantrópicas ou sem fins lucrativos.