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A reunião será com a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado; juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Junior; e coordenadora da Infância e Juventude do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha.

O município pediu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que o movimento fosse declarado inconstitucional.

Em janeiro, o prefeito Alcides Bernal (PP) ingressou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para não cumprir a lei.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou ao Dourados News que ontem à noite foi expedida uma liminar por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), impondo condições para o ato de hoje.

A ação tinha sido extinta pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), mas o Ministério Público recorreu.

Advogado de defesa, Renê Siufi afirma que vai esgotar todas as tentativas em primeiro grau antes de recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O argumento foi usado pelo governo na tentativa de evitar a transferência, mas o TJ manteve a internação compulsória.

O argumento foi usado pelo governo na tentativa de evitar a transferência, mas o TJ manteve a internação compulsória. 

“Estou cansado de receber correspondências no TJ de Mato Grosso do Sul que são remetidas inicialmente para Cuiabá – Mato Grosso.

A situação foi revertida na 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desistiu diante do custo de R$ 35 milhões.

Morreu nesta noite de sexta-feira (23) em Campo Grande o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Nildo de Carvalho.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), reafirmou, nesta manhã, que não pretende pagar o aluguel do prédio que abriga atualmente a Câmara Municipal.

Após quatro adiamentos, a 3ª Câmara Civil do TJ decidiu despejar os vereadores.

Na semana passada, quando a questão começou a ser discutida, o presidente do TJ, desembargador Joenildo de Souza Chaves argumentou que o reajuste será utilizado para melhorias no Poder Judiciário, entre elas a convocação de juízes e demais servidores.

“Peço aos deputados que se prontifiquem imediatamente quando forem solicitados pelo TJ”, afirmou o presidente da Assembleia.

A defesa da jovem então recorreu para o TJ, onde os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Joenildo de Sousa Chaves e Divoncir Schreiner Maran entenderam por unanimidade que a adolescente está autorizada a se casar.

Os desembargadores da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram esta tarde pelo despejo dos vereadores do prédio que atualmente abriga a Câmara de Campo Grande, à Rua Jatiúka Park, no bairro Chácara Cachoeira.

De acordo com a promotoria que acompanha o caso, o MPE ainda não foi intimado sobre a decisão do TJ.

O procurador diz que o impedimento é de atuar no segundo grau, ou seja, no TJ/MS.