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O ex-governador do Estado, José Orcírio, o Zeca do PT, comemorou em suas redes sociais decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o deixou elegível novamente.

Segundo publicou o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o feriado que de 8 de dezembro, em alusão ao Dia da Justiça, foi transferido para 18 de julho. 

Na Justiça comum ele também é condenado.

Conforme os dados atualizados, divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (15), o Estado tem hoje 1.996.510 aptos a votar.

A partir deste sábado a Justiça Eleitoral poderá usar rádio e televisão para divulgar informações sobre as eleições 2022.

Não é permitido anonimato e todos os dados do cidadão serão preservados, segundo a Justiça.

Além delas também foi promulgada a PEC do limite de recursos judiciais que podem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por unanimidade o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ação ajuizada pelo procurador-geral da República Augusto Aras contra lei que garante a defensores públicos de MS a prerrogativa de solicitar documentos e informações sem a necessidade de ordem judicial. 

Clique aqui para o atendimento da Justiça Eleitoral de forma online. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai abrigar servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para coleta de dados deste ano.

O caso dela ficou conhecido em 10 de maio, quando o Tribunal de Justiça divulgou que estava atrás de quem pudesse adotá-la.

Foragido da Justiça, Alex depôs de última hora no Tribunal do Júri por meio de videoconferência, respondeu vagamente que estava em uma chácara no Capão Seco, distrito de Sidrolândia, mas depois sumiu novamente.

Na ocasião, a a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora de infância e juventude do Tribunal de Justiça ponderou que apesar dos tristes números, eles podem representar que o acompanhamento e intervenções do Estado em relação a esses casos tem sido, na verdade, mais efetiva que em outras localidades.

Agora, a Justiça e a Polícia Militar têm ideia do paradeiro dele.

“O assunto foi enfrentado pelo Supremo Tribunal de Justiça que fixou entendimento que somente estabelecimentos previstos na legislação possuem autorização de comércio de medicamentos”, concluiu antes de lançar voto contrário a tramitação da matéria.

Leilão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oferta 100 lotes de veículos, incluindo os que podem voltar para as ruas e sucatas.

Acessibilidade virtual –  Para quebrar a barreira tecnológica, quando o assunto é comunicação com a Justiça, o portal do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul passou a contar este mês com a ferramenta “hand talk”, plataforma que faz tradução automática para Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Como o sindicato foi proibido pelo TJM S (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de deflagrar greve, os trabalhadores votaram por unanimidade fazer o ato na segunda-feira.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Juri, Aluizio Pereira dos Santos, indeferiu o pedido, dizendo que há entendimento dos tribunais superiores que, com a exclusão da qualidade de militar, perde-se o direito à prisão em estabelecimentos reservados aos integrantes da instituição.

A velocidade máxima, por exemplo, que antes era de 30 km/h foi trocada por 50 km/h, inclusive nos radares, em frente a governadoria, Tribunal de Justiça e nos outros pontos.