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Ele entendeu que o funcionário ocupava cargo de confiança e, por isso, não teria direito a horas extras nem a indenizações.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto, com substituição por prestação de serviços à comunidade, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

A previsibilidade – elemento essencial do Estado de Direito – se enfraquece.

Editoras também podem se inscrever, desde que tenham os direitos das obras.

Quem também entrou na onda foi a mãe, Jussara Paim, de 67 anos, e com direito a comemoração animada no fim das provas.

Hoje, esses mesmos sabores ganharam espaço no Mercado Escola da UFMS (Universidade Federeal de Mato Grosso do Sul), onde ela vende as receitas toda quinta-feira.

Essa luta não é apenas por visibilidade, mas pelo direito de continuar sendo quem são: povos com línguas, culturas, cosmologias e modos de vida que resistem, apesar das inúmeras tentativas históricas de apagamento.

Conforme o relatório médico, a vítima apresentava perfurações na região do estômago, no peito (lado direito e lateral) e no tornozelo direito.

Parte da orelha e os testículos da onça-pintada foram coletados para servir a pesquisas na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Por lei, ele tem direito a atendimento prioritário em razão da idade.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a recusa indevida de cobertura por planos de saúde, por si só, não dá direito automático à indenização por dano moral.

A Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma entidade de proteção animal em Chapadão do Sul, após identificar irregularidades na chamada “pejotização”, prática em que o trabalhador é contratado como empresa para mascarar relação de emprego.

Com isso, a Justiça reconheceu o direito do idoso à pensão por morte.

Os modos de governança indígenas foram fundamentais para a configuração da democracia moderna e os direitos humanos.

Como parte das mobilizações, no dia 15 de abril o sindicato promoveu uma caminhada dentro da UFMS.

Rivero-Wendt, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Têm direito ao 13º salário os segurados que recebem aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários.

Entre os destaques estão vagas para disciplinas como Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Engenharia Civil, Turismo, Letras, Biotecnologia e Teatro, além de áreas voltadas à Educação Especial e Ciências Agrárias.

Segundo o pai, Paulo Dias Barbosa, o talento apareceu ainda na infância, antes mesmo de ele falar direito.

Entrou cedo na escola, se formou em Direito ainda jovem e hoje atua como advogada ao lado da família.