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Diogo Tita é apontado pela autorização de queima de lixo hospitalar às margens de rodoviaO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou a decisão sobre o processo que investiga denúncia de crime ambiental cometido pelo ex-prefeito de Paranaíba, Diogo Tita, que atualmente é deputado estadual.Agendado para a pauta de julgamento do Órgão Especial desta quarta-feira, o processo foi adiado para 6 de abril, a pedido do relator, desembargador Josué de Oliveira.

A votação foi no Tribunal Pleno do TJ (Tribunal de Justiça).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) convocou a classe para assistir a sessão, como forma de pressionar o TJ a voltar ao horário antigo.

Também foi apresentada declaração de vaga existente no presídio de DouradosRelator do processo, o ministro Gilmar Mendes acolheu o argumento da defesa de que o cumprimento da pena próximo aos familiares contribui para ressocialização do preso.O pedido de transferência já havia sido negado, sucessivamente, pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Avaré, no interior de São Paulo, pelo TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Família organiza ações contra a violência.

Decisão de ontem do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido de indenização dos pais de um soldado da Polícia Militar que morreu em 2007, quando fazia o curso de formação da corporação em Dourados, em um acidente de motocicleta.Os pais de Clayton Ramires Vilarga, morto aos 27 anos, pediram indenização que totalizava R$ 3,5 milhões por danos morais, materiais e pensão por morte.A ação pedia que fosse pago o valor equivalente à remuneração de Clayton na PM até que completasse 70 anos, além do pagamento das despesas com funeral e de indenização por danos morais.

Com o pedido de habeas corpus, a Defensoria Pública da União pretendia anular o acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que, reformando sentença absolutória de primeiro grau, condenou Azevedo.

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul deliberou, em sua 10ª reunião ordinária, na última sexta-feira, o encaminhamento de solicitação para que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça aceitem passar por auditoria externa de todas as operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa.O pedido é especialmente em relação aos últimos quatro anos.

O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (DEM), se reuniu com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Luiz Carlos Santini, para a discussão de um convênio entre a prefeitura e o TJ/MS para a redução da população carcerária no estabelecimento penal semi-aberto de Dourados.

A defesa recorre da condenação no TJ/MS.

O Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul protocolou hoje carta em que solicita ao TJ (Tribunal de Justiça) a volta do expediente integral.No documento, assinado por toda a diretoria da entidade, o Instituto afirma que o horário concentrado no período da tarde está prejudicando a “prestação jurisdicional” no Estado.

A fase seguinte, será a convocação do Órgão Especial do TJ, para a votação que vai definir, entre os candidatos, os três nomes que serão levados para a escolha do governador André Puccinelli (PMDB).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) designará oito magistrados para auxiliar nos trabalhos.

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça) admitiu o seguimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Recurso Especial contra decisão da Segunda Turma Criminal que absolveu um homem acusado de estupro presumido, após ter relação com uma menina de 13 anos e 10 meses, que tem deficiência mental.

A publicação do Órgão Especial do TJ está no Diário da Justiça desta segunda-feira.A perda da titularidade havia sido determinada no dia 4 de março, pela Corregedoria do TJ, em processo administrativo iniciado no ano de 2006.

Zeolla, conforme a determinação do TJ, será julgado, então, por homicídio qualificado.O advogado Ricardo Trad informou que o recurso aceito se baseou no argumento da defesa de que Zeolla fez o que fez porque estava revoltado com o sobrinho por ter agredido o vô, pai do procurador, no dia anterior, o que não configura a torpeza.E agora Com o resultado do recurso no Tribunal de Justiça, o processo agora volta para 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde o juiz responsável dará seguimento, abrindo prazo para a convocação de testemunhas da defesa e acusação no plenário.Ele também poderá marcar a data do julgamento, mesmo ainda sendo possível haver recurso por parte do MPE (Ministério Público Estadual).

O Ministério Público Estadual teve o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça para que o processo sobre um vendedor flagrado com CDs e DVDs piratas em Campo Grande seja encaminhado para análise do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).Em outubro de 2009, Wladson Luiz Gonçalves da Silva foi flagrado com 118 DVDs e 82 CDs piratas em via pública.

Na quarta-feira, o TJ julgou um recurso do governo do Estado, reativou parcialmente a legislação, mantendo suspensos os itens polêmicos, entre eles o que libera petrechos considerados predatórios.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Depois, a Justiça mandou prende-lo novamente porque se mudou para Praia Grande, litoral de São Paulo, sem avisar antecipadamente a Justiça.

“Estamos aguardando os resultados oficiais da decisão judicial, uma vez que a lei passou a valer, mas com a suspensão alguns artigos”, afirmou Roberto.O mérito da ação contra a lei, movida pela OAB, ainda vai ser julgado pelo TJ.