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Pedido foi feito ao TJ/MSA defesa de Anderson de Souza Moreno, acusado de matar Mayana de Almeida Duarte, em um acidente de trânsito, em Campo Grande, tenta livra-lo do júri popular, como quer o MPE (Ministério Público Estadual) e foi determinado pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Por isso já foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu a liberação de empréstimos que estavam bloqueados, em razão do descumprimento do limite de despesa com pessoal pelo TJ (Tribunal de Justiça), no ano passado.Puccinelli lembrou isso hoje e concluiu dizendo que o interesse do Tesouro é que o Estado economize para dar conta de bancar os juros da renegociação da dívida do Estado, feita em 1997.

A sentença transitou em julgado este mês e o TJ recebeu a determinação para cumprir.

Se fosse o caso de mandar ao Tribunal de Contas, deveria ser o da União, já que se trata de recursos federais via SUS [Sistema Único de Saúde]”, defende a ABCG na nota.Segundo a associação, o próprio TJ se manifestou favorável à intervenção e “em momento algum se julgou incompetente para tratar da questão”.

O magistrado levou em consideração o fato dela já ter se envolvido em crimes e também porque mentiu à Polícia.Diante da negativa em primeiro grau, a defesa de Cristiane impetrou hábeas corpus no TJ/MS e no dia 15 o desembargador- relator do pedido, Claudionor Miguel Abss Duarte, determinou a expedição “com urgência, o competente alvará de soltura”.O caso- Cristiane conduzia o Tucson e colidiu com a motocicleta Fazer pilotada por Eva Vilalva, 40 anos, a qual ficou ferida.A passageira da moto morreu no local e Eva foi levada para Santa Casa.

Decisão de ontem do TJ determinou a realização, em 30 dias, de novo processo eleitoral para a escolha da nova direção da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul.

A defesa do ex-major também pode recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para tentar obter a liminar.Carvalho foi preso a primeira vez em 1996, com uma carga de cocaína.

O tema será discutido por representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O sumiço de 74 pentes de memória e 8 discos rígidos que estavam armazenados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ (Tribunal de Justiça) fez o órgão abrir, hoje, sindicância para apurar a autoria do furto.A portaria, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, informa que dois memorandos do dia 4 de abril deram conta do desaparecimento dos equipamentos de informática.Conforme o texto que abre sindicância, os pentes de memória e os discos rígidos estavam num armário trancado a chave, “sob a responsabilidade de um coordenador, mas que também era utilizada por outros servidores da coordenadoria”.A portaria que abre a sindicância é assinada pelo presidente do TJ, Luis Carlos Santini, e afirma que há indícios de que os materiais foram “objetos de furto”.Conforme informado, foi registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil sobre o sumiço dos equipamentos.A sindicância administrativa vai apurar a responsabilidade entre os funcionários do setor, o que pode gerar punição.A comissão que vai investigar o fato é composta por um juiz e duas funcionárias.

A 1ª Turma Criminal do TJ rejeitou hoje pedido de absolvição a Joás Carvalho da Silva, condenado em primeiro grau à pena de um ano de reclusão, no regime aberto, por crime de estelionato, punição que foi substituída por pena restritiva de direitos.

Na ocasião, o legislativo estadual obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As mais de 8 mil armas e assessórios (silenciadores e carregadores) que estão em poder do TJ/MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) deverão ser destruídas pelo Exército, com exceção daquelas que foram imprescindíveis ao julgamento de processo criminal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou ontem pedido de liminar para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Caso segue agora para o STJO vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso do MPE (Ministério Público Estadual), que denunciou um homem flagrado pela venda de CDs e DVDs piratas.

O julgamento, marcado para março, foi suspenso após a defesa recorrer ao TJ.

Avaliando recurso movido contra acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça), a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o imóvel que serve de habitação para a família não pode ser penhorado para o pagamento de honorário advocatício.O relator foi o ministro Aldir Passarinho Junior e a decisão foi unânime.A penhora é a apreensão dos bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento da execução e custas.O TJ havia entendido que a penhora do bem era permitida porque o imóvel só foi conseguido pela ação do advogado.

Decisão foi da 2ª Turma CriminalDecisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém preso Antônio Wanderley Rocha da Luz, acusado de roubo e estupro.Ele teve o pedido de habeas corpus negado em caráter liminar e na última semana a 2ª Turma manteve Antônio na cadeia.O réu é acusado de invadir uma chácara, render as pessoas que lá estavam, assaltar e estuprar uma gestante, em 23 de dezembro do ano passado, em Campo Grande.Ele será interrogado pela Justiça no dia 4 de maio, a partir das 15h45min.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que Fauzi Suleiman (PMDB) seja reconduzido à prefeitura de Aquidauana.

Vai ser julgada amanhã pelo Tribunal de Justiça, a ação movida pela Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul) para derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Pelo menos 15% do total de armas e acessórios (silenciadores e carregadores) apreendidos em todo o País, estão no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deixando o Estado em oitavo lugar no ranking de apreensões.