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Com a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que proíbe as atrações musicais no Parque de Exposições Laucídio Coelho, a grade de shows do evento está ameaçada.A conversa com o prefeito é vista como uma das últimas esperanças dos promotores de evento para que a grade musical da Expogrande seja mantida.Na semana passada, o empresário Pedro Paulo, da JPL3 Produções, organizadora dos shows da Expogrande, sinalizou a possibilidade de transferir as apresentações para Cuiabá (MT), caso o impasse perdurasse.A saída, segundo o produtor de eventos, era para minimizar os prejuízos financeiros com o impasse.

Em decisões tomadas a partir do ano passado, o TJ/MS considerou que traficantes pequenos, os "mulas", não poderiam ser condenados por hediondez.Segundo decisão proferida pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, acompanhado pelo Desembargador Romero Osme Dias Lopes, “a hediondez está inserida apenas no crime de tráfico em que o agente não preenche os requisitos previstos para caracterizar a figura privilegiada, vez que o privilégio não se harmoniza com hediondez, em razão dos conceitos serem totalmente incompatíveis”.Porém, para o procurador de Justiça Luís Alberto Safraider, “a decisão do Tribunal de Justiça, com todo respeito que merece, está em descompasso com a melhor doutrina, já que não existem dois tipos de tráfico de drogas, mas sim circunstâncias capazes de majorar ou minorar a pena aplicada sem alterar a natureza do ilícito, de sua gravidade ou de sua mitigação”.Para o procurador, “falar em conduta privilegiada no crime de tráfico decorre, única e exclusivamente, do preenchimento de condições pessoais do acusado que, absolutamente, nada tem a ver com a figura delitiva em si mesma”.

A 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou por unanimidade pedido da defesa de um adolescente que foi internado por tempo indeterminado após roubar duas motos, em dois dias seguidos, em Três Lagoas e Água Clara, em novembro de 2009.

A defesa de Estácio recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), insistindo no direito à indenização.

Desembargadores negaram, por unanimidade, pedido de indenizaçãoDesembargadores da 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, à apelação de um homem que teve a perna amputada e cobra indenização de uma empresa de transporte ferroviário.

O atendimento ao público no Fórum de Água Clara, município localizado a 198 quilômetros de Campo Grande, ficará suspenso na próxima semana por conta da mudança de endereço.De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os serviços forenses em Água Clara passarão a ser realizadas em prédio novo.Os prazos processuais serão suspensos, com exceção dos casos urgentes e os serviços essenciais.

Justiça concedeu parcialmente pedido de indenizaçãoA família de um segurado que mentiu sobre seu estado de saúde receberá R$ 30 mil de indenização porque a seguradora se recusou a entregar a apólice após a morte dele.

O setor recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que derrubou a exclusividade do Banco do Brasil, permitindo a realização de empréstimos consignados em folha dos servidores estaduais com o BMG S/A e com as instituições financeiras associadas à ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

No ano passado, a defesa de Leonardo recorreu ao TJ pedindo absolvição sumária.

Dentro do presídio seria melhor ainda”, comentou.Como as processo por vídeo é restrito apenas à Vara de Execução Penal no Estado, o juiz revela que o TJ/MS deve expandir o procedimento para outras varas criminais ainda este ano.

Foi adiado mais uma vez, nesta tarde, o julgamento do mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia) para derrubar a lei estadual que impede a inscrição de usuários de serviços públicos, como energia elétrica, em cadastros de proteção ao crédito.

O presidente da Famasul, Eduardo Ridel, também acredita que o TJ vai encontrar uma saída que contemple os diversos interesses envolvidos.

Decisão de ontem da 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou o trancamento de ação penal contra um dos envolvidos na operação Uragano, realizada no ano passado pela Polícia Federal em Dourados e que derrubou o comando do Executivo e do Legislativo da cidade, além de colocar sob suspeita empresários.

Como estamos vivendo um clima de extremamente favorável no agronegócio, com uma superssafra prestes a ser colhida e com os índices da pecuária em patamares nunca percebidos, acreditamos que a Presidente virá sim para a solenidade de abertura", afirmou Chico Maia, segundo sua assessoria.Proibição - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a instrução criminal se encerra nesta terça caso todas as oitivas sejam realizadas e o juiz interrogue os três acusados.Após esse processo, abre-se o prazo para alegações finais.O vereador foi morto em outubro do ano passado, em Campo Grande.

A redução no expediente do TJ foi justificada no ano passado como uma alternativa para diminuir custos e enxugar a máquina do Judiciário.

Mulher pedia revisão dos valores pagos em indenização; empresa exigia condenação por má-féO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou por unanimidade nesta sexta-feira os recursos apresentados pela empresa de transportes e por uma passageira, que sofreu um acidente e conseguiu na justiça o pagamento de indenização por danos morais e materiais.Em 8 de maio de 2007, Jacira Custódio Ribeiro Delvalles sofreu acidente no ônibus do transporte coletivo da empresa Viação São Francisco.

A subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Chapadão do Sul divulgou nota de apoio à juiza da cidade, Luciane Buriasco, alvo de sindicância aberta pela Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça), sob alegação de que foram recebidas reclamações sobre o tratamento dado pela magistrada aos que freqüentam o fórum, incluindo advogados.Na nota, subscrita por 31 advogados, a OAB diz que não há qualquer reclamação em relação à juíza e que nunca foi relatado desentendimento de advogados com ela.O texto diz que a magistrada é pessoa de “fino trato, dócil, gentil e atenciosa”, e que, por conta desse comportamento, tem a admiração de toda a sociedade sul chapadense.

Além de Luan Santana, Victor e Léo, Michel Teló, Bruno e Marrone, João Bosco e Vinícius, bem como os grupos Restart e Exaltasamba, estão entre as atrações musicais previstas.A assinatura do contrato para a grade de shows, entre Acrissul e JPL3, foi assinado no dia 25 de janeiro.Entenda - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou ontem (2), por unanimidade Mandado de Segurança a um candidato aprovado em concurso público para vaga destinada a portador de necessidades especiais.K.A.V.S. impetrou a ação para ser nomeado no cargo de gestor de atividades educacionais.