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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, por maioria, conceder Mandado de Segurança a candidato que pedia a retirada de seu nome de um processo crime no Cartório Distribuidor, onde são protocoladas ações criminais.

Po isso, Siufi diz que vai recorrer da decisão judicial.A liminar do TJ foi concedido em resposta à ação movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), que questiona a proibição de peças publicitária como outdoors com imagens de pessoas em trajes íntimos, considerando que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.Marcada por polêmicas desde a sua criação, que já foi tema de audiência pública na Câmara no ano passado, a Lei deverá repercutir ainda mais na Justiça e na Casa de Leis, segundo o presidente da Câmara.

Para conceder a liminar que derrubou a lei Anti-Pornografia em Campo Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou, principalmente, caso semelhante analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).A justificativa para suspender os efeitos da lei municipal que proibe peças como outdoors que tenham pessoas em trajes íntivos é que a Constituição Federal estabelece que é de competência exclusiva da União legislar sobre comércio e propaganda.

Funcionários do TJ dizem que Luciane Buriasco causava incomodo por ter um comportamento atípico para os juízes, como por exemplo, manter página no orkut, onde publica fotos e informa sobre o programa de rádio que mantém.

É possível chegar a um meio-termo, para atender a classe do entretenimento e não prejudicar o campo”, comenta, pregando que, mesmo com a utilização do Morenão, Campo Grande tem de ter outro lugar definitivo para os eventos.Caso - Com a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em proibir a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, os promotores de evento dizem que o mercado de entretenimento em Campo Grande ficou comprometido.Como eventos também não podem ser realizados no Albano Franco e Rádio Clube Campo, por exemplo, o estádio Morenão voltou a ser apontado como opção.

A entidade que representa as agências de publicidade considera que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.Em dezembro o sindicato entrou com pedido de liminar que foi julgado hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O julgamento está a cargo do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.A lei foi aprovada em 2009, mas não está em vigor por causa de uma liminar concedida nesta ação.

Relatora do recurso considerou concreta “a possibilidade de reiteração criminosa”A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido para revogar mandado de prisão impetrado por acusada de tráfico de entorpecentes.Segundo informações do Tribunal, o habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, foi impetrado pela mulher, sob argumento de não possuir antecedentes criminais, ser dona de casa, possuir família e residência fixa, além de ter a intenção de se apresentar à Polícia para esclarecimentos.Após o pedido ter sido negado em primeiro grau, a autora recorreu.

Ela acredita que apenas essa reclamação, subscrita por outros funcionários, possa ter ido parar na Corregedoria do TJ.

Está na pauta de hoje do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul) a votação do mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia) para derrubar a lei estadual que impede a inscrição de usuários de serviços públicos, como energia elétrica, em cadastros de proteção ao crédito.

Segundo ele, o trabalho do TJ continuará o mesmo e todas as denúncias apresentadas serão apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça.Para Santini, o objetivo maior de sua gestão é o respeito à ética e a moral.

O novo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, disse esta noite (1º), durante seu discurso de posse, que o horário de atendimento da Justiça do Estado, alvo de críticas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, trouxe eficiência ao atendimento nas varas.

Diminuir o horário de atendimento vai prejudicar ainda mais o público”, argumenta Leonardo.O governador André Puccinelli também participa da cerimônia de posse de Santini no TJ/MS.

O entendimento dos bancos é de que a sentença do TJ deve ser soberana porque julgou o mérito, e não liminar como do STJ.O principal argumento é das demissões acarretadas pela decisão.

Após receber várias reclamações contra o tratamento dado pela juíza Luciane Buriasco de Oliveira a advogados, servidores e pessoas que são partes em ações, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu sindicância para apurar a conduta da juíza, que atua em Chapadão do Sul.A portaria que abre a sindicância foi instaurada hoje.

São máquinas e veículos que integram o parque da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos da Secretaria de Estado de Obras) e serão repassados aos municípios para serem empregados nas obras de manutenção e recuperação de estradas vicinais.Puccinelli vai ainda à duas posses: às 17h, da posse da nova administração do TJ/MS (Tribunal de Justiça), no plenário do Tribunal Pleno, e às 19h, da diretoria da Cassems.Nelsinho também vai à posse no TJ, onde assumem os desembargadores Luiz Carlos Santini, como presidente; Hildebrando Coelho Neto, vice-presidente; e Atapoã da Costa Feliz, como corregedor-geral.Antes, às 10h, o prefeito participa do lançamento oficial do jogo Comercial X Vasco, pela Copa do Brasil, na Loja Supritec (avenida Afonso Pena com a rua Rui Barbosa).

Na opinião da Acrissul, a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou a pretensão do Ministério Público, negada pelo juiz de direito Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, não afeta os produtores.

Advogado dos agentes em greve argumenta que a paralisação é individualA Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra um sindicato “inexistente” para dar fim à greve dos agentes de saúde e epidemiologia.Pelo menos este é o argumento do advogado Gustavo Ferreira Santos, que defende os interesses do movimento, que completa 28 dias de paralisação nesta segunda-feira.O Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande) não existe para a Justiça, admitem o advogado e o presidente do sindicato, Amado Cheikh, pois não tem carta sindical, ou seja, sem representatividade como sindicato.No entanto, possui organização e registro, ainda conforme Amado.O que ocorre é que a greve é individual.

Revelou ainda que o mais importante é encontrar a área, em parceria com o governo e prefeitura.Para estar dentro das condições exigidas pelo MPE (Ministério Público Estadual), quanto à poluição sonora, o novo terreno deve estar localizado nas saídas do município.Ação - Na sexta-feira, promotores de evento garantiram que vão recorrer da decisão, com uma ação paralela, para garantir, pelo menos, a realização dos eventos já agendados.Entre os shows já marcados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa do CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Problema - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na semana passada, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Laucídio Coelho.A Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições.

E que o secretário Osmar Jerônymo e a vice-governadora Simone Tebet serão os mediadores das conversas.Ação - Na sexta-feira, promotores de evento garantiram que vão recorrer da decisão, com uma ação paralela, para garantir, pelo menos, a realização dos eventos já agendados.Entre os shows já marcados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa da CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Entenda - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na semana passada, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.