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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) designará oito magistrados para auxiliar nos trabalhos.

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça) admitiu o seguimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Recurso Especial contra decisão da Segunda Turma Criminal que absolveu um homem acusado de estupro presumido, após ter relação com uma menina de 13 anos e 10 meses, que tem deficiência mental.

A publicação do Órgão Especial do TJ está no Diário da Justiça desta segunda-feira.A perda da titularidade havia sido determinada no dia 4 de março, pela Corregedoria do TJ, em processo administrativo iniciado no ano de 2006.

Zeolla, conforme a determinação do TJ, será julgado, então, por homicídio qualificado.O advogado Ricardo Trad informou que o recurso aceito se baseou no argumento da defesa de que Zeolla fez o que fez porque estava revoltado com o sobrinho por ter agredido o vô, pai do procurador, no dia anterior, o que não configura a torpeza.E agora Com o resultado do recurso no Tribunal de Justiça, o processo agora volta para 1ª Vara do Tribunal do Júri, onde o juiz responsável dará seguimento, abrindo prazo para a convocação de testemunhas da defesa e acusação no plenário.Ele também poderá marcar a data do julgamento, mesmo ainda sendo possível haver recurso por parte do MPE (Ministério Público Estadual).

O Ministério Público Estadual teve o recurso aceito pelo Tribunal de Justiça para que o processo sobre um vendedor flagrado com CDs e DVDs piratas em Campo Grande seja encaminhado para análise do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).Em outubro de 2009, Wladson Luiz Gonçalves da Silva foi flagrado com 118 DVDs e 82 CDs piratas em via pública.

Na quarta-feira, o TJ julgou um recurso do governo do Estado, reativou parcialmente a legislação, mantendo suspensos os itens polêmicos, entre eles o que libera petrechos considerados predatórios.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Depois, a Justiça mandou prende-lo novamente porque se mudou para Praia Grande, litoral de São Paulo, sem avisar antecipadamente a Justiça.

“Estamos aguardando os resultados oficiais da decisão judicial, uma vez que a lei passou a valer, mas com a suspensão alguns artigos”, afirmou Roberto.O mérito da ação contra a lei, movida pela OAB, ainda vai ser julgado pelo TJ.

Após 35 anos na magistrautra, o desembargador Rêmolo Letteriello, ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, se despediu ontem do Judiciário, rumo à aposentadoria.

A prisão foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir a ordem pública.

Eles foram denunciados por terem movimentado US$ 619,1 mil em uma conta do então banco Banestado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, no ano de 1996, sem autorização para isso, e sem pagamento de impostos, o que configura crime.O dinheiro estava em uma conta em nome da empresa Darimla Corporation, de propriedade da tabeliã e de Almir e foi descoberto em investigação da Polícia Federal.O processo ainda não terminou, mas a Corregedoria do TJ afirma, no acórdão que decidiu pela perda da titularidade do cartório, não ser necessário esperar o encerramento da causa.

O argumento da defesa aceito pelo TJ é que a denúncia não tem justa causa pois, na época dos fatos denunciados, Osiro não era mais sócio-proprietário da empresa que estaria envolvida em crime contra a administração pública, a GWA, empresa de transporte escolar, da qual Osiro foi sócio junto com um irmão, que continua como réu.O entendimento vencedor no Tribunal foi o do relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia, para quem os documentos evidenciam que, ao tempo da ocorrência dos crimes narrados pelo Ministério Público, Osiro não tinha qualquer responsabilidade pela empresa.Segundo o narrado nos autos, os donos da empresa de transporte entregavam 10% de comissão indevida ao ex-prefeito Ari Artuzi, inclusive no período de férias, quando os estudantes não usam o serviço.

Fontes garante que algumas auditorias de outros Estados ficaram para trás, e a do TJ de MS foi prioridade.O Governador André Puccinelli perguntou ao reitor da UCDB, Padre José Marinone: "O que é mais recomendado, você se aconselhar com um padre recém ordenado, ou com um padre com 20 anos de ordenação".

O TJ (Tribunal de Justiça) julgou nesta tarde recurso do governo do Estado contra a decisão concedida no dia 2 de dezembro, reativando a medida legal.Por maioria, os desembargadores que formam o Órgão Especial do Tribunal acataram o recurso da Procuradoria Geral do Estado.Considerada pelos ambientalistas mais permissiva que a legislação anterior, de 1998, havia sido suspensa em ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela OAB.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou a decisão do julgamento de apelação cível feita por um policial militar que foi exonerado, depois de responder a acusação de homicídio.

Foi mantida nesta tarde pela 2ª Turma Criminal do TJ a decisão que mandou a júri popular o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos, que matou o menino Rogerinho, em novembro de 2009, em uma briga de trânsito.

Também foi estabelecida à volta à PM.No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve afastado o prefeito de Jaraguari Albertino Nunes Ferreira (PDT), conhecido como Japino.

De acordo com ele, a defesa recorreu ao TJ/MS para que a acusação passe de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo.

A defesa de Anderson recorreu ao TJ e o julgamento, marcado para 30 de março, foi suspenso.