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Na opinião da Acrissul, a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou a pretensão do Ministério Público, negada pelo juiz de direito Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, não afeta os produtores.

Advogado dos agentes em greve argumenta que a paralisação é individualA Prefeitura de Campo Grande entrou com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra um sindicato “inexistente” para dar fim à greve dos agentes de saúde e epidemiologia.Pelo menos este é o argumento do advogado Gustavo Ferreira Santos, que defende os interesses do movimento, que completa 28 dias de paralisação nesta segunda-feira.O Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande) não existe para a Justiça, admitem o advogado e o presidente do sindicato, Amado Cheikh, pois não tem carta sindical, ou seja, sem representatividade como sindicato.No entanto, possui organização e registro, ainda conforme Amado.O que ocorre é que a greve é individual.

Revelou ainda que o mais importante é encontrar a área, em parceria com o governo e prefeitura.Para estar dentro das condições exigidas pelo MPE (Ministério Público Estadual), quanto à poluição sonora, o novo terreno deve estar localizado nas saídas do município.Ação - Na sexta-feira, promotores de evento garantiram que vão recorrer da decisão, com uma ação paralela, para garantir, pelo menos, a realização dos eventos já agendados.Entre os shows já marcados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa do CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Problema - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na semana passada, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Laucídio Coelho.A Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições.

E que o secretário Osmar Jerônymo e a vice-governadora Simone Tebet serão os mediadores das conversas.Ação - Na sexta-feira, promotores de evento garantiram que vão recorrer da decisão, com uma ação paralela, para garantir, pelo menos, a realização dos eventos já agendados.Entre os shows já marcados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa da CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Entenda - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu, na semana passada, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e acatada por unanimidade nesta segunda-feira pela 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu liberdade a dona-de-casa Regina Célia Gomes, de 40 anos, presa desde 6 de setembro, quando roubou um bebê recém-nascido do HU (Hospital Universitário), em Campo Grande.A decisão atende ao pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado, que atua na defesa de Regina, e agora ela responderá ao processo em liberdade.

É necessário adequar o horário, mas sem penalizar a sociedade”, disse o presidente da OAB/MS aos advogados.O documento será entregue na primeira audiência entre o novo presidente do TJ/MS e o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Condenação em 1° grau aplicou multa em R$ 21 milA 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão de primeira instância, que condenava uma usina de laticínios de Camapuã a pagar indenização por ter poluído um manancial do município.

A defesa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o TJ, em cinco meses foram economizados em torno de 460 mil reais que antes eram gastos com o pagamento dos servidores que cumpriam jornada em tempo integral.

A preocupação é decorrente de uma decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.Conforme Eduardo, na segunda-feira (31) ele se reunirá com representantes das dez escolas de samba da Capital, que desfilarão nos dias 5 e 6 de março na Via Morena, bem como com a assessoria jurídica da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) para verificar maneiras legais de impedir qualquer entrave da Justiça barrando o carnaval na avenida.

A Acrissul é quem vai ter que fazer as adequações no Laucídio Coelho para que nós continuemos realizando os shows”, garantiu.Entre os shows já agendados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa da CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Nomes como Luan Santana, Victor e Léo, Michel Teló, Bruno e Marrone, João Bosco e Vinícius bem como os grupos Restart e Exaltasamba, estão entre as atrações musicais previstas para a Expogrande.Prefeitura – De passagem pelo MPE nesta tarde, Edil Albuquerque, titular da Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), revelou que a Prefeitura de Campo Grande foi pega de “surpresa” com a decisão.No entanto, Edil garante que o município não tem “como interferir numa decisão jurídica”, contudo, admite que Campo Grande sofrerá prejuízos, caso não seja possível realizar eventos tradicionais.Entenda - Na quarta-feira, O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Posteriormente, a solicitação será entregue à presidência do TJ.

O desembargador Luiz Carlos Santini deixa hoje a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Mato Grosso do Sul para assumir, na próxima terça-feira, o comando do TJ (Tribunal de Justiça).

Eles reclamam da fiscalização rigorosa que recebem na CapitalA decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de suspender a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, abriu uma discussão durante a reunião realizada na tarde de hoje na sede da Acrissul.

O encontro já estava previsto antes da decisão do TJ desta semana que vetou a realização de shows no Parque de Exposições.Dez pessoas fazem parte do grupo que vai tentar negociar com o promotor a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo a adequação do parque para receber shows.

Por conseguinte, Raslan recorreu ao TJ e a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.O Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

O primeiro foi de Aparecido Souza Fernandes, de 34 anos, que dirigia a moto usada pelo homem que atirou contra o vereador, Irineu Maciel, de 34 anos.A defesa de Aparecido entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) no dia 11 de janeiro e no dia 13 a liminar foi negada.

(Com informações do TJ/MS).

Decisão para líder do esquema criminoso se estende a demais envolvidosO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade para Oscar Daniel Cabreira Pinazo, um dos envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, que foi desbarato na “Operação Lavanderia” em dezembro do ano passado.O habeas corpus foi concedido pela 2ª Turma Criminal na última segunda-feira.