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Decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e acatada por unanimidade nesta segunda-feira pela 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu liberdade a dona-de-casa Regina Célia Gomes, de 40 anos, presa desde 6 de setembro, quando roubou um bebê recém-nascido do HU (Hospital Universitário), em Campo Grande.A decisão atende ao pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado, que atua na defesa de Regina, e agora ela responderá ao processo em liberdade.

É necessário adequar o horário, mas sem penalizar a sociedade”, disse o presidente da OAB/MS aos advogados.O documento será entregue na primeira audiência entre o novo presidente do TJ/MS e o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

Condenação em 1° grau aplicou multa em R$ 21 milA 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão de primeira instância, que condenava uma usina de laticínios de Camapuã a pagar indenização por ter poluído um manancial do município.

A defesa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o TJ, em cinco meses foram economizados em torno de 460 mil reais que antes eram gastos com o pagamento dos servidores que cumpriam jornada em tempo integral.

A preocupação é decorrente de uma decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho.Conforme Eduardo, na segunda-feira (31) ele se reunirá com representantes das dez escolas de samba da Capital, que desfilarão nos dias 5 e 6 de março na Via Morena, bem como com a assessoria jurídica da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) para verificar maneiras legais de impedir qualquer entrave da Justiça barrando o carnaval na avenida.

A Acrissul é quem vai ter que fazer as adequações no Laucídio Coelho para que nós continuemos realizando os shows”, garantiu.Entre os shows já agendados no Parque de Exposições Laucídio Coelho estão a primeira etapa da CLC (Circuito de Laço Cumprido), programado para a primeira semana de fevereiro; Maria Cecília e Rodolfo, previsto para 26 de março; Fernando e Sorocaba, agendado para 19 de abril, além das atrações musicais da Expogrande, que ocorre entre os dias 14 e 24 de abril.Nomes como Luan Santana, Victor e Léo, Michel Teló, Bruno e Marrone, João Bosco e Vinícius bem como os grupos Restart e Exaltasamba, estão entre as atrações musicais previstas para a Expogrande.Prefeitura – De passagem pelo MPE nesta tarde, Edil Albuquerque, titular da Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio), revelou que a Prefeitura de Campo Grande foi pega de “surpresa” com a decisão.No entanto, Edil garante que o município não tem “como interferir numa decisão jurídica”, contudo, admite que Campo Grande sofrerá prejuízos, caso não seja possível realizar eventos tradicionais.Entenda - Na quarta-feira, O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.A Acrissul alega que não tem recursos para bancar uma reforma acústica no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Posteriormente, a solicitação será entregue à presidência do TJ.

O desembargador Luiz Carlos Santini deixa hoje a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Mato Grosso do Sul para assumir, na próxima terça-feira, o comando do TJ (Tribunal de Justiça).

Eles reclamam da fiscalização rigorosa que recebem na CapitalA decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de suspender a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, abriu uma discussão durante a reunião realizada na tarde de hoje na sede da Acrissul.

O encontro já estava previsto antes da decisão do TJ desta semana que vetou a realização de shows no Parque de Exposições.Dez pessoas fazem parte do grupo que vai tentar negociar com o promotor a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo a adequação do parque para receber shows.

Por conseguinte, Raslan recorreu ao TJ e a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.O Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.

O primeiro foi de Aparecido Souza Fernandes, de 34 anos, que dirigia a moto usada pelo homem que atirou contra o vereador, Irineu Maciel, de 34 anos.A defesa de Aparecido entrou com pedido de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) no dia 11 de janeiro e no dia 13 a liminar foi negada.

(Com informações do TJ/MS).

Decisão para líder do esquema criminoso se estende a demais envolvidosO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade para Oscar Daniel Cabreira Pinazo, um dos envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, que foi desbarato na “Operação Lavanderia” em dezembro do ano passado.O habeas corpus foi concedido pela 2ª Turma Criminal na última segunda-feira.

A intervenção na Santa Casa de Campo Grande pela prefeitura, que já vem desde 2006, foi mantida em decisão de segunda-feira dos desembargadores da 4ª Seção Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.Na decisão, eles negaram um recurso movido pela Associação Beneficente de Campo Grande, que pedia a revisão de acórdão de uma decisão anterior, da 3ª Turma Civil, favorável à intervenção.A Associação contestou o argumento vencedor, afirmando que ele extrapolou os pedidos objeto do apelo principal, além de altera o pedido de intervenção judicial para requisição administrativa para uma intervenção na propriedade privada, sem que nada disso fosse requerido.O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, entendeu que o instrumento jurídico usado pela Associação não foi o adequado.

Vamos continuar com a feira agropecuária, mas proibir os shows é acabar com algo antigo, cultural e que a população espera”, disse Chico Maia.A proibição dos eventos no espaço administrado pela Acrissul foi decidida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), depois de recurso apresentado pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul decretou luto oficial de três dias pela morte do presidente Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, na madrugada de hoje Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do TJ/MS, Paulo Alfeu Puccinelli, lamenta a morte do desembargador.

Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje (26) a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei.