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O direito à alimentação adequada é considerado fundamental pela Constituição Federal e integra as diretrizes do sistema.

“É o direito dele alegar, mas a gente, enquanto Polícia Civil, não entende haver essa inimputabilidade.” 

O caso levou a mãe, Paula Cristina da Silva, 46 anos, a cobrar a presença de especialistas no hospital do município e pedir uma vaga no HU (Hospital Universitário) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O conteúdo produzido será publicado na página do Integra e nas redes sociais do projeto, além de ser veiculado na TV UFMS e na Rádio Educativa UFMS 99,9 FM.

Segundo a genitora, que tem 50 anos, ela estava tão transtornada com os efeitos da bebida que nem se lembrava direito do que aconteceu naquele dia; recorda apenas que precisou ser contida no hospital e que o Conselho Tutelar foi acionado por conta da situação de vulnerabilidade pela qual uma de suas filhas, de 7 anos, passou.

A demora ocorre porque um dos aparelhos de radioterapia da Capital, localizado no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), está em manutenção desde o fim de agosto. 

Pelo melhor desempenho na soma de pontos durante a fase eliminatória, o time paulista conquistou o direito de decidir diante de sua torcida.

Para os homens trans, o direito à saúde foi a pauta central.

A expectativa é orientar cerca de 300 segurados rurais sobre benefícios previdenciários e outros direitos.

No Estado, a ação mobiliza o Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na capital, e o Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), em Dourados.

Sendo assim, não haveria qualquer restrição ao direito ao benefício.

O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a paralisação da emissão de guias de diretrizes urbanísticas e alvarás para construção de prédios no entorno do Parque dos Poderes. 

Proteção à criança -  Segundo o IBDFAM (Instituto Brasileiro para o Direito da Família), a advogada Marla Diniz Brandão Dias, que atuou no caso, afirmou que a decisão garante que a pensão acompanhe a verdadeira condição financeira do pai.

O bombeiro apresentava hematomas no braço direito, no abdômen e no rosto, enquanto a companheira tinha lesões nos braços.

Ela foi atingida no ombro direito.

De acordo com a apuração do Campo Grande News , a região da UFMS, Lago do Amor, Rita Vieira,  Vila Albuquerque, Vila Carlota, Piratininga, Jardim Auxiliadora, Jardim Paulista e Coopharadio foram afetadas com a queda de luz.

No entanto, as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos, como radares, estão suspensas por decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A condenação de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) a 27,3 meses de prisão, à perda de direitos políticos e à cassação da patente de capitão da reserva produziu um terremoto político no país e em Mato Grosso do Sul, um dos redutos históricos do bolsonarismo.

O caso foi discutido em audiência realizada em agosto, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos.

O objetivo é assegurar às famílias o direito de acesso à água potável, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização do serviço.