03/01/2012 08:24

Há ética no Congresso?

Vladimir Polízio Júnior*

Frederico Luís Schaider Pimentel foi juiz de direito no Estado do Espírito Santo até março de 2010, quando o Pleno do Tribunal de Justiça (colegiado formado pelos desembargadores mais antigos) decidiu, por unanimidade, pela sua demissão. Contra esse magistrado, investigado pela Operação Naufrágio, promovida pela Polícia Federal, pesavam fortes indícios de tráfico de influência e venda de sentença, e o relator do processo administrativo que culminou na sua expulsão da magistratura, desembargador Carlos Simões Fonseca, afirmou não ter “dúvidas de que Pimentel também incorreu na prática de corrupção passiva majorada, exploração de prestígio e advocacia administrativa qualificada.”

Em junho de 2011 o ex-juiz requereu junto à OAB autorização para advogar. O pedido foi negado pelo Conselho da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Espírito Santo), onde os 32 membros acompanharam o parecer do conselheiro relator, Rivelino Amaral: "A Ordem dos Advogados do Brasil não é repositório de excluídos da magistratura por hipossuficiência ética", acrescentando "Como afirmou o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, ‘aquele que não serve para ser juiz não pode servir para ser advogado'".

Na política, contudo, a situação é diferente. Em 07 meses, foram 07 ministros demitidos, sendo 06 deles com fortes indícios de condutas criminosas. Mas a suposta prática de crimes é forte apenas para extirpá-los dos ministérios, e não do Congresso Nacional ou dos altos escalões de partidos políticos, o que lhes garante mantença do poder e achincalha o senso de ética que deveria permear toda a Administração Pública.

O bom senso ensina que aquele que não tem a ética necessária para ocupar um importante cargo na República, como o de ministro, também não deveria ter o direito de influenciar decisões políticas importantes. Noutras palavras, deveriam ser enxotados da vida pública em uníssono consenso, pois quem não serve para ser ministro por hipossuficiência ética não pode servir para ser político. Sem dúvida, esse é o maior obstáculo da nossa democracia.

(*) Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público

(vladimirpolizio@gmail.com)

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