20/07/2019 10:03

Novatos tentam mudar regras para avaliar projetos na Assembleia

Deputados que estão estreando no Legislativo querem alterações e regras mais flexíveis sobre as propostas

Leonardo Rocha
Deputados estaduais durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados estaduais durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Com renovação de 11 deputados na Assembleia, alguns novatos estão tentando mudar o sistema de votação dos projetos, assim como a forma de apreciação nas comissões, entre elas a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Já foi sugerido criar uma “súmula” nos grupo de trabalho e até criar “recurso”, quando as propostas são arquivadas na Casa de Leis.

Quem mais propôs mudanças foi o deputado João Henrique Catan (Pl), que é integrante da CCJR, a principal comissão da Assembleia. Ele primeiro propôs uma “súmula” no grupo de trabalho, para que fossem fixadas regras de que projetos não poderiam ser apresentados, como forma de orientar os parlamentares.

Depois ele quis mudar o sistema de votação, fazendo com que o regimento interno criasse as regras, quando não estivesse previsto na Constituição Estadual. “Muitas vezes as regras são diferentes, por exemplo, ao avaliar moções segue votação simples, mas no regimento diz que é dois terços dos votos”, justificou.

Catan ainda quer criar um “recurso”, quando os projetos são arquivados na CCJR, sem sequer chegar ao plenário. “Em todas as instituições, pode se apresentar recurso contra uma decisão tomada, porque não criar aqui na Assembleia? Este só seria acatado pela maioria do plenário”.

Estas mudanças propostas serão avaliadas pelos deputados em agosto, quando voltarem do recesso parlamentar. Alguns parlamentares mais antigos já se posicionaram contra e vão esperar o melhor momento para debaterem os temas.

Deputados Gerson Claro (PP), José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri), durante reunião da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Gerson Claro (PP), José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri), durante reunião da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Autorizativos - Novatos na Assembleia, os deputados Antônio Vaz (PRB) e Gerson Claro (PP) ainda defenderam a apresentação dos projetos autorizativos, que são aqueles que sugerem mudanças em leis, mas não são medidas obrigatórias para serem cumpridas. Os parlamentares antigos alegam que são propostas “inócuas”, pois não mudam nada na prática.

Neste caso (projetos autorizativos), apesar de não haver “proibição” no regimento, existia um acordo “informal” entre os parlamentares para não apresentar tais medidas. Esta situação foi questionada pelos novos deputados, que defendem estas matérias.

Para Marçal Filho (PSDB), que está no grupo dos novatos, tanto as comissões, como o processo de votação podem ser “mais flexíveis”, não tendo regras “rígidas” a serem cumpridas, por isso é favor de discutir eventuais mudanças.

Coerência – Já os deputados mais experientes da CCJR, entre eles Lídio Lopes (Patri), presidente da comissão, e José Carlos Barbosa (DEM), que ocupava o cargo anteriormente, são contra eventuais mudanças no sistema de votação, ou até o “recurso”, quando das matérias são arquivadas. Eles entendem que o grupo tem decisões técnicas e que possuem “coerência” nas decisões.

Sobre os projetos autorizativos, vários deputados são contra, entre eles Pedro Kemp (PT). Ele entende que estas matérias devem ser propostas como “indicações” ao governo estadual, que vai avaliar se podem ser efetivadas.

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