27/08/2019 12:32

Reforma da Previdência será tema de debate no Congresso Brasileiro de Direito

O evento será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro no Centro Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande

Maressa Mendonça
Evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (Foto: Henrique Kawaminami) Evento será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (Foto: Henrique Kawaminami)

A Reforma da Previdência será um dos temas de debate por meio de um painel do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 16 a 18 de outubro em Campo Grande. O objetivo é analisar a sustentabilidade jurídica da reforma, caso ela seja aprovada.

Dentre os participantes do evento estão os especialistas: Marcelo Siqueira Freitas (DF), Rodrigo Tenório (PE), Thiago Marrara (SP) e o mediador Flávio Garcia Cabral (MS).

Segundo Freitas, os debates devem ficar em torno da busca pela igualdade do regime de previdência. Em outras palavras é igualar a reforma para trabalhadores da iniciativa pública ou privada.

“Foi um grande erro prever regimes de previdência distintos entre trabalhadores do setor público e privado. Como explicar que um professor da rede privada possui regras diferentes do professor da rede pública”, declarou.

A expectativa é que a votação e possível aprovação da reforma pelo Senado Federal ocorra na data da realização deste congresso.

Ele pontua que sendo aprovada a reforma haverá regimes praticamente idênticos entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Outra questão do ponto de vista jurídico, que merecerá debates no painel, refere-se às regras de transição para quem já está no sistema, especialmente para aqueles que já foram atingidos pelas reformas de 1998 e 2003. “Há muita discussão jurídica de como enquadrar essa regra de transição”, aponta Freitas.

“É natural que a reforma traga questionamentos e judicialização, mas que isso se dará no Supremo Tribunal Federal, de forma mais organizada, já que se trata de questão de controle concentrado”, explica Freitas.

Outro aspecto, o econômico, também será discutido no painel, já que a sustentabilidade do sistema previdenciário é ponto de interesse de toda a sociedade brasileira.

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo reunirá renomados profissionais da área de todas as regiões do Brasil. O tema central dos debates é “Desenvolvimento regional: por uma agenda propositiva e inclusiva”. Nesta edição, o IBDA apresenta uma inovação: as principais temáticas debatidas irão resultar em proposições legislativas que serão encaminhadas ao poder, órgão ou entidade pública responsável.

O evento será realizado entre os dias 16 a 18 de outubro no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo localizado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n - Parque dos Poderes, em Campo Grande.

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